Medida da Anatel pretende frear a venda irregular de falsificados ou roubados.

Os telefones celulares de cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ser bloqueados até o fim deste ano. Deverão ser atingidos os consumidores que compraram aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cujo registro não seja válido. As informações são do jornal O Globo.

Chamado de Imei (sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel), esse registro é único para cada celular, como o número do chassi de um veículo. Clone de outros modelos ou adulterados após roubo e furto podem não ter Imei válido cadastrado na Associação Internacional do Setor, a GSMA, ficando na mira do bloqueio.

Importado pode estar regular

A medida se estende a outros aparelhos que usam chip para a internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas. O objetivo do bloqueio é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares.

Quem comprou o celular no Exterior não terá o aparelho bloqueado se o telefone for certificado junto à GSMA. A previsão atual da Anatel é de que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação.

Tire as principais dúvidas

Como saber se meu celular está irregular?
É preciso saber o número de identificação do celular, chamado de Imei.

O que é Imei?
O Imei é a sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É como o número do chassi de um carro: único para cada celular.

Onde eu verifico o Imei?
Esse número pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica é digitar a sequência *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

O que observar na hora da compra?
Conferir se o número que aparece na caixa do celular (o Imei) é o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse número não for igual, o celular é irregular. No selo de certificação da Anatel, há informações como o número de certificação, o ano de fabricação e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.

Quais aparelhos podem não ter um Imei válido?
Celulares de baixa qualidade que não possuem certificação em nenhum lugar do mundo, aparelhos falsificados e celulares roubados que têm o Imei adulterado para voltar ao mercado.

Aparelhos comprados no Exterior são irregulares?                                                                                                                        Celulares comprados no Exterior não são considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organização estrangeira que dê tratamento recíproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Neste caso, o celular apresentará o Imei. 

Fonte; G1