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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou para o dia 1º de julho a obrigatoriedade dos departamentos estaduais (Detran) de emitirem a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). Apesar do adiamento, o Detran de Santa Catarina já está preparado e começará a emitir o documento eletrônico a partir de quinta-feira, que era o prazo inicial. Lembrando que a CNH-e é opcional para os motoristas — somente o documento em papel continua obrigatório.
Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.
— Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários, assim como também as do modal aéreo, de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério — disse Baldy em entrevista à Agência Brasil.
Foto: Denatran / Divulgação
Fique por dentro
O que é CNH Digital?
A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo.
A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?
A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.
O documento de habilitação impresso deixará de valer?
Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.
É obrigatório ter CNH-e?
Não, é opcional. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.
É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?
Sim. Por enquanto é obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.
Quanto custará a CNH-e?
Não haverá custo adicional para a CNH-e.
Fonte: DC |
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