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O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) editou decreto, publicado nesta quinta-feira, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil. O decreto extingue os cargos e as funções públicas das estruturas desativadas, além de estabelecer quem serão, a partir de agora, os responsáveis pelas atribuições das secretarias executivas.
Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas. A estimativa é de que o governo do Estado economize cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano na folha de pagamento com as desativações. A expectativa é de que esse número seja maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.
Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os de Administração ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (como questões de aluguéis e contratos), enquanto os de Infraestrutura permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das áreas da educação e da saúde.
Na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais também permanecerá a Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade até 30 de abril com a tarefa de promover o encerramento dos contratos da pasta.
Somadas aos 182 cargos extintos nessa quinta-feira, essas demais 16 funções (15 gerentes das ADRs e um servidor da Internacional), a serem extintas no fim de abril, farão com que o governo de Santa Catarina chegue a 198 cargos eliminados dentro da estrutura administrativa.
O decreto editado pelo governador prevê, ainda, que as competências da extinta Secretaria Executiva de Articulação Estadual passarão a ser exercidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Enquanto as competências da extinta Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados serão exercidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
A extinção das 15 ADRs e quatro secretarias executivas foi anunciada em coletiva poucos dias depois que Pinho Moreira assumiu o governo. As ADRs que deixam de existir são as de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Seara, Caçador, Ituporanga, Taió, Ibirama, Timbó, Brusque, Laguna, Braço do Norte, Canoinhas, Quilombo e São Joaquim.
Fonte: DC |
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