O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (18) a redução de 239 cargos comissionados de diversos setores do governo nos próximos dias. Segundo Pinho Moreira, a decisão decorre do fato de que o Estado compromete atualmente 49,73% da receita com folha de pagamento.


“Estamos no chamado limite prudencial [quando alcança 46,55% da Receita]. Nós temos um compromisso inadiável com os pagamentos em dia dos salários dos servidores públicos estaduais. Sem essas providências, não poderemos receber transferências do governo federal nem garantia de outro ente da federação nem poderemos contratar operações de crédito”, explicou Pinho Moreira.


Segundo o governador, esses cortes passam a valer a partir de 1º de maio. O Poder Executivo dos estados não pode ultrapassar 49% das suas receitas em gastos com pessoal. Quando isso acontece, faltam recursos para investimentos.


Segundo o governo, de 2011 a 2017, a folha de pagamento teve um acréscimo de R$ 5,7 bilhões. Em função disso, o Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas. Em março, os gastos com folha de pagamento foram R$ 965.762.11,23, com crescimento de 1,51% em relação ao mês anterior, conforme o Estado.


O governo catarinense ainda não tem uma estimativa sobre o valor a ser economizado com a extinção dos 239 cargos anunciada nesta manhã.


Pinho Moreira anunciou que não haverá reposição salarial por parte do Estado. Além disso, disse que será criada uma comissão com representantes de várias áreas para fazer a revisão dos contratos do governo com fornecedores.


Quando assumiu o comando do estado, em fevereiro, Pinho Moreira anunciou que 15 agências de desenvolvimento regionais (ADRs), seriam desativadas além de quatro secretarias executivas. Com isso, 185 cargos comissionados seriam desligados.


Sobre as 20 que permaneceram em funcionamento em Santa Catarina, o governador afirmou que elas terão que ser diminuídas.


"Existem muitos contratos, muitas ações que estão espalhados. A lei determina que seja através das ADRs, então, elas serão diminuídas. Nós diminuiremos de forma mais efetiva nas secretarias centrais, aquelas que estão em Florianópolis", explicou Moreira.

Fonte: G1 SC