Os agricultores que costumam utilizar o bloco de notas fiscais para compra e venda de produtos oriundos da agricultura devem ficar atentos aos prazos. Isso porque encerra no fim de janeiro a última oportunidade para a prestação de contas e renovação de notas nos 28 municípios do Alto Vale.


Mais que arrecadação ao município, a nota fiscal é uma maneira legal para os agricultores e produtores rurais poderem fazer seus negócios. Além do mais, esse incentivo é valorizado ao agricultor em várias formas, como desconto em compras de veículos, além de planejamento para troca-troca de sementes de milho, ou até mesmo financiamentos com taxa de juros mais reduzidas que o normal.


De acordo com a auxiliar administrativa do setor de blocos de notas de Braço do Trombudo, Elizabeth Baade Larsen, as notas fiscais de produtor rural são atualmente uma das formas de futuramente obter maior facilidade no processo de aposentadoria e auxílio maternidade.


“A importância do bloco de produtor para o agricultor, é que seria hoje o comprovante de que ele é realmente agricultor, é a folha de pagamento dele para comprovação para aposentadoria, auxílio maternidade para a agricultora e também em caso de cirurgias ou que se machucam, onde também conseguem requerer benefício de um salário mínimo”.


Outro destaque que Elizabeth pontua, são os investimentos em galpões e máquinas com as opções de financiamentos.


“Além disso, a nota é o comprovante de renda para realizar empréstimos bancários para aquisição de algo relacionado à agricultura, como o custeio, investimento e financiamento”.


Mas se engana quem pensa que o bloco de notas de produtor só traz benefícios para os agricultores. Quanto mais notas emitidas, mais o agricultor ajuda o município com o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e consequentemente, o município agradece em forma de compras de maquinário para utilização no setor e alugueis.


“Para o município, quanto mais notas são emitidas maior se torna o saldo de retorno de ICMS para ser aplicado em recursos próprios e diretos. Geralmente esse retorno em valor é aplicado em compras de implementos e tratores agrícolas”, finaliza.


NFP eletrônica


Outra novidade é o aplicativo que está ativo desde o ano passado e destina-se aos produtores primários, inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e que optaram pela emissão de documentos fiscais eletrônicos.


Os produtores primários pessoas físicas poderão utilizar o aplicativo a partir da inscrição como produtor primário perante a SEF/SC. Para emitir a NFP-e, o produtor primário deverá acessar o site da SEF e se habilitar para usar o aplicativo.


O produtor terá acesso à aplicação de emissão da NFP-e, à consultas e à relatórios em aplicações específicas que se encontram no perfil do produtor.Os serviços são de uso facultativo e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente.



Fonte: DAV