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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público, Social e Cultural da Comarca de Lagarto/SE, Antônio César Leite de Carvalho realizará, no dia 24 de maio de 2017, às 10:00 uma audiência Pública para tratar sobre o Processo de Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde em Lagarto. A audiência será realizada no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, com endereço na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/nº, no município de Lagarto/SE.
Para participar da reunião, o Ministério Público convidou o prefeito de Lagarto, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, a ADEMA, as empresas coletoras e transportadoras de resíduos de saúde, bem como os representantes legais de todas as clínicas, farmácias, hospitais e demais estabelecimentos que produzam resíduos de saúde neste município.
O MP entende a importância do encontro, com o intuito de debater e buscar soluções para elucidar questões relacionadas à coleta, transporte e destinação de resíduos de serviços de saúde, com vistas a adequar todo esse procedimento aos ditames legais, sobretudo, quanto à observância das normas ambientais e sanitárias que se apliquem ao caso.
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