O Ministério da Educação (MEC) aprovou nova regulamentação que facilita a oferta de Educação a Distância (EaD) no país. As medidas do Decreto 9.057/2017 vão afetar toda a educação básica e o ensino superior, incluindo cursos superiores de graduação e pós-graduação.

As principais mudanças são:Instituições de Ensino Superior (IES) podem criar polos sem a exigência de vistoria do MECCurso a distância poderá ser oferecido mesmo se a IES não tiver curso presencial equivalentePermite cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais.
De acordo com o MEC, a meta é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.No caso dos novos polo EaD, as IES deverão informá-los ao MEC, respeitados os limites quantitativos definidos pelo ministério com base em avalições institucionais baseadas na qualidade e infraestrutura.

Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, justifica a atualização da legislação ao comparar o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior em diferentes países. Enquanto Argentina e o Chile têm cerca de 30% de seus jovens na educação superior – percentual que ultrapassa os 60% nos Estados Unidos e no Canadá –, o Brasil amarga um índice inferior aos 20%.

“Essa realidade é resultado tanto do fato de que se trata de uma modalidade ainda muito recente na educação superior brasileira quanto da constatação de que a regulamentação atual data de 2005 e não incorpora as atualizações nas tecnologias de comunicação e informação, nem os modelos didáticos, pedagógicos e tecnológicos consolidados no momento presente”, explica.De acordo com o Censo da Educação Superior realizado em 2015 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no país 1.473 mil cursos superiores a distância ofertados cujo crescimento é de 10% ao ano, desde 2010. Atualmente, são mais de 1,3 milhão de estudantes matriculados, com crescimento de 50% entre os anos de 2010 e 2015.