O impedimento se dá em razão do decreto nº 171/2017, editado pela prefeita municipal, que visa regulamentar o serviço ofertado.
Neste decreto, a gestora municipal impõe cinco critérios que os estudantes devem contemplar para fazer jus ao uso do transporte, são eles: I - Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos; II - Ter registro no cadastro único, fornecido o Número de Inscrição Social (NIS); III - Não ter outra formação profissional; IV - Ter estudado em escola pública; V - Ter renda familiar de até 01 (um) salário mínimo e meio por família e/ou se encontrar em estado de vulnerabilidade social.
Para os estudantes, a aplicação desses critérios previstos no decreto excluirá maior parte dos estudantes universitários do direito de usar o transporte. Eles afirmam que não existe necessidade de selecionar estudantes, porque não existe excesso de passageiros. Ainda segundo eles, a prefeita pretende perseguir os estudantes que participaram de manifestação pelas ruas da cidade na terça-feira 06 de junho, para que o transporte fosse mantido.
A comissão de representantes dos estudantes esteve reunida com a prefeita na última segunda-feira 12 de junho. Nessa reunião, a prefeita afirmou que somente manteria o transporte escolar gratuito para todos até a sexta-feira, 16 de junho.
Por essa razão, existe grande preocupação dos estudantes de não poderem ir às aulas a partir desta segunda-feira (19). Alguns estão em semana de prova, outros, concluindo o semestre. Deste modo, se estes forem impedidos de embarcar as consequências são exorbitantes, uma vez que eles não terão condições para concluir o semestre.
O problema que os estudantes universitários de Riachão do Dantas vêm enfrentando já se arrasta por mais de uma semana, tendo início na segunda-feira, dia 05 de junho, quando a prefeita Gerana Costa anunciou a suspensão do serviço.
Desde então, o drama persiste. De acordo com eles, a preocupação com a possibilidade de ser impedido de usar o transporte público já afeta o rendimento escolar de alguns.
"O que queremos é só estudar. O munícipio precisa continuar investindo nos sonhos da juventude, a vaga em uma faculdade é conquistada com muitas horas de estudo, e não podemos perder dessa forma, pedimos a prefeita Gerana Costa que revogue o decreto nº 171/2017 e devolva a tranquilidade a todos os estudantes", e continua: "a prefeita alega falta de recursos para custear o transporte, porém o município, custeia um micro ônibus que traz funcionário de Aracaju para trabalhar na prefeitura, muitos assumindo cargos de primeiro escalão, sem ônus nenhum para seus usuário, e nunca se soube que a prefeita tenha pensado em regulamentar esse transporte com um decreto como este", afirmam os integrantes da comissão representante dos universitários.