O Governo de Sergipe – o governador Jackson Barreto e o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima – recebeu como positiva a proposta feita por Henrique Prata, presidente do Hospital do Câncer de Barretos – HCB -, SP, de que este instituição assuma o controle administrativo do futuro Hospital do Câncer do Estado de Sergipe, cujas obras estão em andamento.

A proposta foi feita diretamente ao governador Jackson Barreto na tarde da segunda-feira, quando Henrique Prata recebia uma homenagem na Assembleia Legislativa, depois de ter inaugurado na manhã do mesmo dia o Instituto de Prevenção Anna Hora Prata, em Lagarto.

Jackson se sensibilizou com a sugestão, cerca de 24 horas depois despachou com Almeida Lima e disse que, embora a obra possa não ter tempo de ser concluída ainda no seu Governo, mas que Sergipe deveria cuidar das tratativas para a parceria futura.

Almeida Lima, de pronto, aprovou a proposta do executivo e acolheu a determinação de JB – que, aliás, fez uma breve queixa pela ausência dele nos eventos do HCB em Sergipe.

“Eu achei a proposta do senhor Henrique Prata extremamente positiva e isso até nos estimula a agilizar a obra para que este pacto possa ocorrer a todo galope”, disse Almeida a Aparte, ontem à noite logo depois de reunir-se com JB.

Segundo o secretário de Saúde, na área que ele toca, “serviço é tudo”. “Saúde é serviço, e não é obra. E serviço por quem sabe prestar. Nós temos é que recebê-los efusivamente. Se você tem uma equipe com a expertise da do Hospital de Barretos, não pode pensar duas vezes”, diz Almeida.

“Esta parceria significa que simplesmente teremos uma equipe na gestão do Hospital do Câncer de Sergipe com a melhor expertise do Brasil. E isso é extremamente importante. Ou seja, é um serviço de prevenção extremamente qualificado para a gestão. Eles lá são uns sergipanos abnegados”, completa o secretário.

Almeida Lima lembra que, “de forma efusiva”, Jackson até se queixou com um “você poderia ter estado em Lagarto”. “Isso porque ele acha magnífico o trabalho do HCB. E eu entendo que o Henrique Prata e seu grupo são pessoas que devem ser recebidas de braços abertos”, disse.

Almeida informou não ter ido aos eventos por causa de compromissos no mesmo horário. O senador Eduardo Amorim, que viabilizou a vinda de Henrique Prata a Sergipe, disse que convidou o secretário.

OLIVIER VISITA CÂMARA DE ITABAIANA
O presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, José Teles de Mendonça, PR, recebeu na manhã de ontem, 20, a visita do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh -, Olivier Chagas, PT, que já foi vereador dali. Olivier foi agradecer pela cessão das instalações da Câmara para a realização da audiência pública sobre a bacia hidrográfica da região agreste do Estado, evento realizado no início de junho. Olivier agradeceu a Zé Teles por apoiar a Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em Aracaju, e manifestou o desejo de promover na Câmara de Itabaiana um evento que exponha à sociedade todas as obras e investimentos que o Estado está realizando nesse município através de sua Secretaria.

FAMÍLIA MAIN INAUGURA FRIGORÍFICO
O vereador José Teles de Mendonça, presidente da Câmara de Itabaiana participou ontem da inauguração do Frigorserrano Agroindustrial Ltda, unidade industrial de abate bovino instalada na Rodovia SE-255 (Rota do Agreste) Km 2, Fazenda Gramado, Povoado Lagoa do Forno, Itabaiana. Estiveram presentes o governador Jackson Barreto e o vice-governador Belivaldo Chagas. Foram investidos R$ 20 milhões em recursos da família do ex-prefeito de Campo do Brito, Manuel de Souza, o Main, já falecido. O negócio atende ao comando de Moacir Souza, filho mais velho dele. José Teles parabenizou o empresário “pela grandeza do investimento” e revelou entusiasmo. “Vai gerar emprego e renda para o município e garantirá carne bovina de qualidade dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas para todo o Estado de Sergipe”, disse o parlamentar itabaianense.

José Teles de Mendonça e Moacir Souza: empregos para Itabaiana

TEMPO DE ELEIÇÃO NO SINDISAN
Nos dias 12 e 13 de julho, os trabalhadores do Deso vão às urnas tentar renovar a direção do Sindisan, um dos sindicatos mais fortes entre os que atuam no sistema público de Sergipe. Há duas chapas em disputa. A um, do grupo que atualmente manda no Sindicato, com Sílvio Sá disputando a Presidência e Sérgio Passos, atual presidente, pleiteando a Secretaria Geral. A dois traz como candidato à Presidência Eduardo Barbosa de Oliveira e à Secretaria Geral, Ardilles Souza Ferreira. Devem votar em torno de dois mil trabalhadores. Segundo a atual diretora Administrativa e Financeira do Sindisan, Iara Nascimento, que disputa o mesmo cargo, há algo de estranho na chapa dois: tirando Eduardo, todos, diz ela, ocupam cargos de chefias na Deso. Cada chapa apresenta 26 nomes.

EDUARDO AMORIM VOTA CONTRA
Ontem, 20, a reforma trabalhista que o Governo Temer tenta emplacar no país foi votada na Comissão de Assuntos Sociais no Senado. Por 10 votos a nove, o relatório foi rejeitado. Um dos votos contrários foi do senador Eduardo Amorim, PSDB, celebrado instantaneamente como o que derrubou a reforma. Mas tem um aspecto fundamental aí: a posição de Eduardo já havia sido divulgada anteriormente pelo parlamentar em alguns questionamentos.

…A REFORMA TRABALHISTA EM COMISSÃO…
“Mantive minha convicção e meus princípios hoje na Comissão. Meu voto foi consciente e de forma transparente. Não faço estardalhaço e sei respeitar. Respeitei o partido e o partido também respeitou minha posição. Meus líderes sabiam e não foi nenhuma novidade. A oposição talvez tenha se surpreendido porque não sabe dialogar e alguns façam pré-julgamento”, disse o senador.

.Eduardo Amorim: voto que não deveria causar surpresa

…E DIZ QUE PAUTA DEVERIA TRAZER A TRIBUTÁRIA
Para Eduardo, a reforma levado a efeito por Temer deveria ser outra. “O momento de votação da reforma é equivocado. O momento é de crises, de diversas ordens, principalmente moral e ética. Precisamos de inúmeros ajustes. Era hora de uma reforma tributária. O Governo deveria ter colocado antes a reforma tributária e não, a trabalhista. Com essa reforma, os direitos conquistados de décadas seriam perdidos. O partido tem que apoiar tudo que é bom para o país”, disse ele via sua assessoria depois da votação.

COMO VOTARAM OS SENADORES
Veja como votaram na Comissão de Assuntos Sociais no Senado os senadores. Pelo sim, o nove votos: Waldemir Moka, PMDB/MS, Elmano Férrer, PMDB/PI, Airton Sandoval, PMDB/SP; Dalírio Beber, PMDB/SC, Flexa Ribeiro, PSDB/PA, Ricardo Ferraço, PSDB/ES; Ana Amélia, PP/RS, Cidinho Santos, PR/MT e Vicentinho Alves, PR/TO. Votaram pelo não estes 10: Hélio José, PMDB/DF, Ângela Portela, PDT/RR, Humberto Costa, PT/PE; Paulo Paim, PT/RS, Paulo Rocha, PT/PA, Regina Sousa (PT/PI); Eduardo Amorim, PMDB/SE, Otto Alencar, PSD/BA, Lídice da Mata, PSB/BA e Randolfe Rodrigues,Rede/AP.

A REFORMA TRABALHISTA É UM TIRO NO PÉ

[*] Henri Clay Andrade

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir porque, em decorrência das decisões irresponsáveis dos juízes trabalhistas, as pequenas empresas quebram. Também o ministro do STF, Gilmar Mendes, deu a sua contribuição para o ataque frontal à Justiça do Trabalho: “O TST é laboratório do PT e conta com magistrados alinhados à CUT”.

As declarações chulas ditas por expoentes da República brasileira foram investidas políticas para minar a credibilidade da Justiça do Trabalho e disseminar a falácia de que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer é necessária para a retomada do crescimento econômico e do emprego.

O que justifica a existência da Justiça do Trabalho é a consagração na ordem jurídica do reconhecimento de que há desigualdade na relação entre empregado e empregador, compensável pela intervenção estatal para a concretização das leis trabalhistas de natureza protetiva que salvaguardem direitos mínimos e garantam a dignidade na relação de trabalho.

A reforma trabalhista em marcha é o enredo patrocinado pela elite do mercado financeiro globalizado que prega o Estado mínimo e não intervencionista, cujos conceitos são incompatíveis com a existência da Justiça do Trabalho e com o Estado Social de Direito concebido na Constituição Federal brasileira vigente.

No Brasil, a Justiça do Trabalho foi instituída há menos de 100 anos, no dia 1° de maio de 1941, durante a segunda guerra mundial e no ambíguo governo de Getúlio Vargas. Esse segundo conflito bélico decorreu da disputa pela hegemonia entre duas ideologias: o nazifascismo e a socialdemocracia.

Ao término da guerra, em 1945, consolidou-se na Europa e no mundo ocidental uma nova concepção de constitucionalismo, consagrando-se os direitos humanos e os direitos sociais com o status de normas fundamentais constitucionais.

O Brasil, aliado a esse novo preceito capitalista, promulgou a constituição federal de 1946 e nela inseriu direitos humanos, direitos sociais e a Justiça do Trabalho, legitimando-a como órgão judicial estratégico e indispensável para aplacar os conflitos de classes decorrentes da relação desigual entre o capital e o trabalho para servir como antídoto à barbárie perpetrada pela força assombrosa da ganância do capitalismo sem freios e contrapesos.

O Direito do Trabalho e, em decorrência, a Justiça do Trabalho são concepções da nova era do capitalismo pós-guerra pautado nos postulados da socialdemocracia, tendo como baliza ideológica a crença no capitalismo que preveja e promova a universalização de direitos sociais. Essa nova vertente capitalista socialdemocrata sempre andou às turras com os capitalistas neoliberais que apregoam o liberalismo econômico, o Estado mínimo e o império político do mercado.

No Brasil, durante todo o período da República Velha até o advento da CLT, o capitalismo liberal prevalecia sem rédeas e sem escrúpulos. A classe trabalhadora era explorada às vísceras. A jornada de trabalho era extenuante – trabalhava-se entre 12 a 14 horas por dia – em condições desumanas e degradantes. Nesse ambiente inóspito se formavam, a passos largos, movimentos políticos que fatalmente eclodiria em uma revolução social.

O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho são indispensáveis meios para amenizar as mazelas próprias do sistema capitalista e para apaziguar as agruras de um povo excluído dos bens de consumo, onde ainda persistem o analfabetismo, os trabalhos escravos e infantil e a latente discriminação.

Essa cruzada voraz para desnaturar o Direito do Trabalho e paulatinamente extinguir a Justiça do Trabalho decorre do espírito escravocrata que ainda ronda as elites encarnadas em almas errantes apegadas aos pecados do passado.

Uma elite hipócrita, que prega o neoliberalismo, mas vive de subsídios dos bancos estatais, da corrupção e do patrimonialismo. O exemplo clássico e atual é da empresa JBS, que abocanhou R$ 8 bilhões do BNDES, faturou outros tantos bilhões com a corrupção, transformou-se em uma poderosa empresa multinacional e agora patrocinou com R$ 2 milhões a produção de estudos, artigos e seminários a respeito de temas passíveis de embasar projetos de leis de conteúdo neoliberal para a reforma trabalhista.

Dinheiro pago ao IDP – Instituto de Direito Público -, de propriedade do ministro do STF, Gilmar Mendes, sob a coordenação científica do presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e tendo como professores orientadores três juízes do trabalho atualmente lotados na presidência do TST.

Diante do estágio cultural, social e econômico brasileiros, a reforma trabalhista em marcha impõe o recrudescimento do sistema capitalista, enfraquece o discurso conciliatório de classes e dá um tiro no coração da socialdemocracia e outro tiro no pé do próprio sistema capitalista. Uma estupidez histórica.

[*] É presidente da OAB de Sergipe.

Henri Clay Andrade: visão dura em favor da Justiça Trabalhista

ETC & TAL
@ Refeito do fogo selvagem, o senador Valadares está de volta a Sergipe e percorrendo trechos. Esteve em eventos de sábado à última segunda.

@ Projeto de Lei da senadora Maria do Carmo quer ver presos custodiados no sistema prisional brasileiro cuidando e produzindo hortaliças orgânicas para ser consumidas na própria unidade prisional ou enviadas para doação a instituições de caridade.

@ Segundo informações da senadora, dados do Conselho Nacional de Justiça dizem que cada preso custa, mensalmente, em média R$ 2,4 mil aos cofres públicos. Em penitenciárias federais, esse valor chega a cerca de R$ 3,470 mil/mês.

@ “Calcule isso para atender a população carcerária do país que, segundo CNJ, é de aproximadamente 700 mil pessoas”, afirmou a senadora, ressaltando que a atividade, além de reduzir gastos, ainda pode auxiliar na ressocialização dos detentos.

@ “O trabalho nas hortas funciona como medida terapêutica, além de contribuir para reconstrução dos laços sociais do detento na medida em que ele retoma uma função na sociedade”, disse ela, ao defender a sua proposta.

@ O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participa da 1ª reunião da Diretoria da Frente Nacional de Prefeitos em SP.

@ O encontro ocorreu ontem no gabinete do prefeito da capital paulista, João Dória, que é vice-presidente de Relações Institucionais da entidade.

@ Os gestores municipais discutiram o protagonismo das cidades, os mecanismos de aprimoramento da conectividade nos municípios brasileiros e a atualização da lei relacionada às parcerias público-privadas.

@ “Discutimos a ideia que tenho defendido com afinco, que é a das cidades terem maior protagonismo nesta crise que estamos vivendo no país”, afirmou Edvaldo. Ele é o vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes da Frente.

@ O prefeito e o vice-prefeito de Boquim, Eraldo do Cabeça Dantas e Francisco Almeida, foram a Itabaiana na manhã de segunda, ver de perto a inauguração do Instituto de Prevenção Anna Hora Prata, obra do Hospital do Câncer de Barretos. Aí, os dois aparecem ladeando Henrique Prata, presidente do HCB.