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Os secretários de Obras, Noel Souza, de Indústria e Comércio, Clayton Moore, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Flamarion Déda, o procurador-geral Bruno Lima e o vereador Eduardo de João Maratá reuniram-se no final da tarde desta terça-feira, 29, com feirantes interessados em adquirir um box no novo mercado municipal e para esclarecer dúvidas do processo de licitação.
A reunião foi iniciada por Flamarion Déda explicando a orientação do Ministério Público.
"Estamos cumprindo a lei de concessão administrativa de bens públicos e o maior beneficiado serão vocês, feirantes, que usufruirão de um novo espaço de comercialização, que está adequado às normas sanitárias", disse o secretário.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Dorinalda Ferreira, explicou detalhadamente o edital de licitação. Preços, localização, prazos de pagamentos, quem pode ou não concorrer, lance mínimo, documentação necessária para participar, quantos boxes cada pessoa poderá concorrer e data em que cada oferta de lance irá acontecer, já que está dividido por segmento.
Serão três dias para o recebimento e abertura das propostas e estar habilitado à concessão. No dia 12 de setembro teremos as propostas de carne bovina/caprina; no dia 15 de setembro as propostas de carne de frango, carne de Porco, Pescados, Miúdos, lanchonetes e Ponto bancário. Já no dia 19 de setembro teremos as propostas dos boxes de hortifrutigranjeiros: Verduras, frutas, grãos e cereais, beiju e tapioca, erva e temperos, e agroecológico.
A maior oferta será por item e o prazo de concessão é de 15 anos, seguindo as Lei n° 8.666/93, Lei n° 8.987/1995, Lei Municipal nº 542/2014, Lei Municipal n°740/2017, Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes.
O 550 boxes do Mercado Municipal estão divididos da seguinte maneira:
Carnes: bovino e caprino- 135 boxes
Carne de frango: 19 boxes
Porco: 17 boxes
Pescados: 22 boxes
Miúdos: 30 boxes
Lanchonetes: 28 boxes
Ponto bancário: 1 box
Hortifrutigranjeiro:
Verduras: 90 boxes
Frutas: 80 boxes
Grãos e cereais: 52 boxes
Beiju e tapioca: 29 boxes
Ervas e temperos: 15 boxes
Agroecológico: 32 boxes
A Forma de pagamento é 50% de entrada e os outros 50% em parcelas iguais em 48 meses. |