O ex-deputado Sérgio Reis, a ex-presidente da Associação de Caridade, que administra o Hospital de Lagarto, Lívia de Almeida Carvalho, e a empresa F & K Conveniências foram condenados por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Lagarto, atendendo denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual.

A ação civil pública foi julgada na sexta-feira, 25, mas publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe, que circulou na segunda-feira, 28. Conforme a decisão judicial, os réus foram condenados por improbidade administrativa nas modalidades enriquecimento ilícito, por causar prejuízo ao erário e por ato atentatório contra os princípios da administração pública, conforme previsto na lei 8.429/1992.

Na sentença, o juízo da 2ª Vara Cível de Lagarto também condena o ex-deputado Sérgio Reis a reparação por dano moral coletivo, no valor de R$ 20 mil com juros de mora aplicados a partir da data da citação e de correção monetária a partir da data da sentença.

Os detalhes das ilegalidades cometidas pelos réus não estão detalhadas porque o processo tramita em segredo de justiça. Procurado pelo Portal Infonet, o advogado Márcio Macedo que atua no processo, declarou-se surpreso com a sentença e disse que só se manifestará para os esclarecimentos quando conhecer o teor da decisão judicial.

Esta não é a primeira condenação judicial aplicada aos dirigentes da Associação de Caridade. No ano passado, Sérgio Reis, Lívia de Almeida e a empresa FD Agenciamento Publicitário também foram condenados por ato de improbidade administrativa. Naquele processo, os réus são acusados de desmembrar lotes da Associação de Caridade e os alienar de forma simulada pelo valor de R$ 400 mil.