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A Prefeitura Municipal de Tobias Barreto expediu um decreto na terça-feira (29) e entregue ao Ministério Púbico Estadual anunciando cortes de gastos na administração municipal. As medidas têm validade até o dia 31 de dezembro.
Entre as justificativas apontadas no documento assinado pelo prefeito Diógenes Almeida estão a instabilidade financeira do país, a queda na receita do município e o que a administração atual chamou de caos administrativo.
Como medidas ficaram estabelecidas a demissão de cerca de 500 cargos (contratos e comissionados); suspensão de horas extras; nomeação de servidores efetivos e comissionados, contratações de estagiários; concessão de novas gratificações; concessão de reajustes salariais; uso de veículos da administração no fim de semana e feriados; contenção de energia elétrica e de materiais de consumo, telefone e água; redução de despesas com festas e eventos culturais e esportivos.
O decreto também estabelece redução de 20% dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, controlador interno, chefe de gabinete e procurador-geral do município. Também deve ser feita uma revisão dos cargos em comissão, funções gratificadas e contratados. |