Em nota emitida no Planalto Federal nesta sexta-feira (22-dez), o governo decidiu editar, na próxima semana, uma nova medida provisória (MP) a fim de reduzir (dos atuais 70 anos) para 60 anos a idade para saques de cotas do PIS/Pasep.

Até quinta-feira (21-dez), a idade era 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas o prazo de uma medida provisória sobre o tema, editada em agosto, venceu, o que fez com que a idade mínima voltasse para 70 anos.

Desde o dia 17 de outubro o saque de dinheiro do Fundo PIS/Pasep está sendo liberado. Tem direito e dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos.

O pagamento teve início naquela data (17/10) para idosos com 70 anos ou mais que eram titulares de contas na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o Pasep) (veja o calendário no final da matéria). A maior parte das pessoas beneficiadas tinha direito a sacar cerca de R$ 750,00.
O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Atualmente, a pessoa só pode sacar o dinheiro das contas do PIS/Pasep ao se aposentar, ao completar 70 anos (agora será 60 anos), em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos.

Seguindo o calendário estipulado pelo governo, em 17 de novembro, aposentados, militares da reserva ou da reforma poderão sacar o dinheiro. Por último, em 14 de dezembro será a vez de homens a partir de 65 anos e mulheres de 62 anos (regra para idade irá mudar).

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS. As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Duvidas comuns

O que é o Fundo PIS/Pasep?
O PIS é o fundo dos trabalhadores da iniciativa privada e os pagamentos são feitos pela Caixa, segundo calendário que segue a data de nascimento do beneficiário. O Pasep é o fundo dos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil. Quem tem conta nessas instituições receberá o crédito automaticamente.

 As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Nas regras atuais, elas podem ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria, invalidez, ou depois dos 70 anos.

Enquanto não são sacadas, essas cotas geram rendimentos, que podem ser recebidos anualmente.
Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, que são os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.

Como verifico meu saldo?
O dinheiro já estará disponível a partir de outubro e o contribuinte da iniciativa privada poderá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS – para saber seu saldo.Já os servidores públicos deverão consultar o Banco do Brasil, responsável por administrar os recursos do Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Em que situações posso sacar?
Antes das mudanças anunciadas, o saque do saldo do PIS/Pasep era permitido nos seguintes casos: Aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves. Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

A partir de 17 de outubroPara homens e mulheres com 70 anos ou mais correntistas da Caixa e BB.

A partir de 19 de outubroPara homens e mulheres com 70 anos ou mais

A partir de 17 de novembroHomens e mulheres aposentados, militares da reserva ou da reforma

A partir de 14 de dezembro (idade será reduzida)Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

Além disso, daqui para a frente os recursos estarão disponíveis para saque para mulheres que completarem 62 anos e homens a partir dos 65 anos. Portanto, uma mulher que só faça 62 anos (ou homem 65 anos) no final de 2018, poderá fazer o saque, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.

Como sacar o dinheiroPara correntistas da Caixa e do BB: os depósitos serão feitos automaticamente nas contas dois dias antes do início do calendário oficialNão-correntistas destes bancos, o beneficiário poderá solicitar a transferência para a sua conta corrente ou sacar o banefício na Caixa.

Saque na CaixaAté R$ 1.500 Autoatendimento:Senha CidadãoLotéricas: Cartão Cidadão e Senha, com documento oficial de identificação com foto

Até R$ 3.000Autoatendimento: Cartão Cidadão e SenhaLotéricas: Cartão Cidadão e Senha, com documento oficial de identificação com foto

Acima de R$ 3.000Agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto
Como sacar o PasepPara os cotistas não correntistas BB, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser feita sem custo.