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Após o lançamento do edital do primeiro concurso público da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na semana passada, o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), afirmou ter pressa para iniciar as devidas convocações e nomeações. “Os aprovados vão ser chamados ainda este ano”, assegurou.
Para o JORNAL DA CIDADE, o presidente da Alese garantiu que no máximo em dois meses, após o resultado, os aprovados serão chamados. “Vai ser logo quando me derem a relação. Entregou a relação, eu nomeio”, disse. O concurso será o primeiro a ser realizado na Casa Legislativa, conforme cobrança do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia.
TCE e TRE
Sobre a realização do concurso, a equipe de reportagem do JC apurou que todo procedimento já está sob o acompanhamento do TCE e que, no momento, encontra-se na coordenadoria jurídica do órgão para apreciação de rotina.
Inclusive, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe informou, através de nota, que há legalidade na realização, principalmente, no que diz respeito ao período eleitoral.“Não está proibida a realização de concursos para admissão de servidores públicos, quer a nível federal, estadual ou municipal, no decorrer de todo o exercício, porque assim não o previu expressamente a lei reguladora das eleições de 3 de outubro”, aponta resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a lei eleitoral em vigor não veda a realização do concurso.“A legislação eleitoral proíbe a nomeação do candidato aprovado em concurso que não tenha sido realizado até três meses anteriores às eleições”, pontuou. Concurso da CMA
Em um outro momento, em uma entrevista para o JC, o presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho (PSD), falou sobre o concurso público na Casa. “O planejamento é primeiramente elaborar o organograma, pois eu só posso fazer quando estiver finalizando um novo organograma porque esse atual é de quase 40 anos, é antigo, arcaico, não corresponde à atual necessidade dos servidores”, explanou, acrescentando que o concurso deve ficar para outubro deste ano.
FONTE: JORNAL DA CIDADE |