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Na tarde desta quinta-feira (8), a Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde efetue o pagamento dos salários diretamente aos empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. A ação é resultado do requerimento do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que queria uma garantia de que o pagamento seria feito em dia.Também ficou determinado que as outras despesas do hospital só vão poder ser pagas após o pagamento dos salários dos trabalhadores.
E que o pagamento tem que ser realizado antes da liberação das faturas, até que a situação do hospital seja normalizada. A decisão impõe ainda uma multa diária por empregado prejudicado no valor de R$ 500.O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, que é o autor da ação civil pública, observa que praticamente 100% do serviço prestado pelo Hospital de Cirurgia vem dos Sistema Único da Saúde (SUS), incluindo as verbas para pagamentos de salários dos empregados.
A Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Cirurgia ainda não se pronunciaram sobre a decisão.O processoDesde junho do ano passado, o MPT ajuizou ação civil pública solicitando a correção de irregularidades trabalhistas praticadas pelo Hospital de Cirurgia. Entre os problemas apontados estavam atraso de salários, falta de pagamento de 13º salário, excesso de jornada de trabalho e ausência de pagamento de verbas rescisórias. |