« Voltar
A Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Comunicação, informa a toda população que, mediante um agravo de instrumento impetrado pelo Município, o MATADOURO ESTÁ REABERTO!
”Assim, diante do exposto, entendo que deve ser (...) ‘suspensa’ a decisão de interdição do matadouro do município de Lagarto”, sentenciou Roberto Porto.
O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, entendeu que ”qualquer medida de interdição de matadouros locais deve ser precedida de análises técnicas dos órgãos responsáveis com a ADEMA, ENDAGRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, DEFESA CIVIL e CORPO DE BOMBEIROS”.
Ainda de acordo com o desembargador, a interdição somente pode acontecer em casos de extrema urgência, ”tendo em vista os graves prejuízos (...) à população”. |