O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Fernandes, protocolou nota de repúdio no Ministério Público de Sergipe contra o processo seletivo para curso básico de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras – realizado pela Secretaria de Estado da Educação – SEED. No ofício, entregue na 1ª Promotoria de Justiça Cível do município e nominal ao promotor Luis Fausto Dias de Valois Santos, Samuel contesta a forma como as vagas foram preenchidas.

“Desde as 7h55 estou tentando entrar na página da SEED e não apareceu em momento algum o link de inscrições abertas. Não apareceu nada. Liguei para os telefones fixos da Secretaria e só dão linha ocupada. Segundo a Assessoria de Comunicação do órgão, estão com defeito desde a última sexta-feira. Ainda segundo a assessoria, as inscrições começaram às 8 horas e duraram apenas oito minutos. Como isso é possível? Em tão pouco tempo preencheram as vagas e reservas de todos os módulos?”, questiona Samuel.

De acordo com o presidente do CMDPcD de Nossa Senhora do Socorro, o Edital prevê o período de inscrições das 8h às 17h. Esta informação também consta na notícia veiculada no site da SEED. “Vou procurar as esferas judiciais e reivindicar que esse curso ofereça uma turma para os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado. Desta forma, uma turma será preenchida por um ou mais representantes de cada conselho, que não são muitos, mas são suficientes para preenchimento. A Luta Continua”, afirma Fernandes.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da SEED, o sistema on-line funcionou normalmente e as inscrições foram efetuadas até às 8h10. O edital previa que após o preenchimento das vagas, as inscrições seriam imediatamente encerradas. Ainda segundo a Assessoria, outras turmas serão ofertadas no próximo mês de maio. A Secretaria também estudará a possibilidade de ofertar vagas exclusivas para integrantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Sobre o curso

A formação será realizada por meio do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS –, do Serviço de Educação em Direitos Humanos – SEDH/Seed. O curso é dividido em três módulos, com 30 vagas para preenchimento imediato e mais 20 para cadastro de reserva para cada turma, distribuídas nos turnos matutino e vespertino. O resultado final será divulgado nesta quinta, 8, no site www.seed.se.gov.br. O início das aulas está previsto para os dias 12 ou 13 deste mês, a depender da turma.