O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou projeto de lei que cria mecanismos para aumentar o fornecimento de água em regiões atingidas pela seca. “Nosso propósito é aumentar os recursos para obras que tenham como objetivo minimizar a falta de água decorrente da seca”.

Valadares Filho destaca que a região Nordeste, ciclicamente, passa por situações de seca.  Em 2017, foi registrado o sétimo ano consecutivo de estiagem, sendo que em um terço de seu território, foi registrado o grau mais elevado de seca. Primeiramente, o projeto estabelece a preferência na alocação dos recursos   para as obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, cuja execução tiver ultrapassado 50% do respectivo orçamento.

“Isto é, nas situações em que a União destina recursos para estados e municípios, a prioridade será dada para obras já iniciadas e que tenham, ao menos, metade da execução pronta, para facilitar a conclusão de obras em andamento e que não dispõem de recursos para conclusão” destaca o deputado.Em outro ponto, o projeto de lei também propõe alterações à lei dos fundos constitucionais (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989), para incluir as companhias de água e saneamento básico entre os que podem lançar mão de recursos dos fundos, com juros e outros encargos favorecidos. Essa medida tem como propósito fazer com que essas empresas alcancem a sustentabilidade econômico-financeira. “Em outras palavras, essa é uma maneira de trazer um alento às companhias de água e saneamento – estatais”.

Em levantamentos recentes, chegou-se à conclusão de que a execução orçamentária desses fundos constitucionais vem sendo extremamente baixa, por causa do alto custo dos juros e encargos; essa baixa execução não condiz com o mandamento constitucional de que tais fundos se destinam ao desenvolvimento regional. “Sabemos que o que contribui para um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é justamente a saúde, alcançada por água tratada e esgotamento sanitário”, ressalta o deputado.Valadares Filho destaca que o projeto estabelece ainda a concessão de financiamento entre as possibilidades de destinação de recursos dos fundos constitucionais ao Programa Cisternas. Esse programa, que sofreu redução de 95% dos recursos no orçamento de 2018, tem como objetivo promover o acesso à água para o consumo e para produção de alimentos.

 “O corte nos recursos para este programa prejudica principalmente as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.”O deputado do PSB de Sergipe destaca ainda que essas medidas constantes no projeto favorecerão a segurança hídrica de municípios nordestinos, a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, e recursos para o Programa Cisternas