Com o propósito de disseminar conhecimento e técnicas investigativas e capacitar seus quadros, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) criou a Comissão Especial de Estudos para Enfrentamento da Corrupção e Defesa das Prerrogativas dos Delegados. A Resolução nº 001/2018, que instituiu o grupo, foi assinada no dia 15 na sede da entidade de classe.

A comissão é composta pelos delegados Robério Santiago, vice-presidente da Adepol, Antonio Wellington Brito Junior, Danielle Garcia e Nádia Flausino Vitolo. A direção da entidade apresenta como justificativa para a criação do grupo de trabalho “o sentimento social que reclama medidas mais eficientes no combate à corrupção, endêmica em todos os quadrantes do País”.

“É nosso dever estatutário colaborar com as autoridades no estudo de problemas atinentes à Polícia Civil, sugerindo medidas de ordem administrativa e de amparo e defesa de classe, além de promover e estimular o desenvolvimento profissional dos delegados de Polícia”, justificou o presidente da entidade, delegado Isaque Cangussu.

A escolha dos integrantes se pautou em aspectos de trajetória profissional e/ou interesse acadêmico no tema de combate à corrupção. A iniciativa visa desenvolver estudos aptos a criar ferramentas que garantam a atuação do delegado, livre de ingerências administrativas ou políticas.

“Os delegados precisam ter asseguradas suas prerrogativas e garantias constitucionais e legais para presidir e conduzir de forma eficiente investigações dessa natureza. Para isso, iremos discutir e apresentar proposições à Superintendência da Polícia Civil, com intuito de evitar ingerências no trabalho desenvolvido pelos delegados”, explicou o delegado Robério Santiago.

De acordo com a delegada Danielle Garcia, ex-diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), a comissão vai conceber um protocolo de atuação, do qual constará um fluxograma das técnicas investigativas aptas à produção de provas.

“Recebi com grande satisfação o convite da Adepol para integrar esse grupo de trabalho, em razão da minha experiência no Deotap por longos nove anos. Queremos levantar essa bandeira de que não só os crimes comuns, como roubos, furtos e homicídios, são passíveis de investigação pela Polícia Civil”, ressaltou a delegada.

Além disso, serão produzidas uma cartilha procedimental para distribuição aos delegados e uma carta de intenções ao Conselho Superior de Polícia Civil, a fim de que sejam discutidas e aprovadas medidas que garantam o exercício pleno das atribuições constitucionais e legais do Delegado de Polícia em investigações desta natureza.

“Queremos garantias de que o trabalho terá início, meio e fim e de que ninguém, nenhum órgão ou governo irá interferir nas investigações. Essa é uma bandeira da Adepol, e os delegados não abrem mão de investigar corrupção”, acrescentou Garcia.

Outras comissões

A criação de comissões temáticas para discutir questões de interesse da carreira de Delegado foi uma das diretrizes de campanha da atual direção da Adepol, eleita em novembro do ano passado.

Segundo o presidente Isaque Cangussu, outras comissões estão sendo concebidas para desenvolver estudos voltados ao aperfeiçoamento do serviço policial e fortalecimento da carreira.