O ministro Luiz Fux anunciou nesta quinta-feira (3) durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o período de férias dos juízes brasileiros vai cair pela metade, reduzindo dos atuais 60 dias para 30 dias.

A declaração foi feita em meio ao julgamento da ação penal que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.Estou incumbido da finalização da redação da Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]. Essas férias já são reduzidas a 30 dias e só vamos obedecer processos regimentais e processuais. Então esse é um problema que está próximo a acabar.

De acordo com o artigo 66 da Loman, “os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”.

A declaração de Fux ocorreu durante o voto do ministro Gilmar Mendes, último a votar na questão sobre o foro privilegiado.

Favorável à manutenção do foro por prerrogativa de função — que determina que deputados e senadores sejam julgados apenas pelo Supremo —, Mendes abriu a leitura de seu voto defendendo o chamado foro privilegiado como mandamento da Constituição e afirmou reiteradamente que existem problemas mais graves no Judiciário brasileiro.

— Nós temos falta de juízes e falta de promotores, e temos resolvido isso com modelo de substituição. Paga-se pela substituição, mas devemos ser talvez o único país do mundo que tem dois meses de férias para juízes, dois meses de férias para promotores, seis meses de licença-prêmio para promotores e procuradores.

Mendes destacou que o benefício contribui para o aumento de gastos do Judiciário, que consome 90% de seu orçamento só com o pagamento de salários.

— Só com redução das férias, adicionaria 10% à força de trabalho e reduziria [o gasto de] recursos com essa fictícia substituição. Queimam-se recursos que deveriam ser destinados ao sistema.

Procurado pelo R7, o juiz Roberto Velloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), declarou que a associação irá "esperar uma conversa com o ministro para saber a largura e profundidade da proposta, em todas as suas vertentes".