O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e seis protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rosiane Gomes Souza; e pelo arquivamento de documentos da Fundação Hospitalar de Saúde e das prefeituras de São Domingos e de Lagarto.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de Rescisória interposta por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2007, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo.

Clóvis Barbosa decidiu pela autuação de representação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de interesse de Augusto César de Mendonça Viana, com determinação de que seja confirmado ou não, até o final de maio, se continua a situação de irregularidade do lixo, e pelo arquivamento de representação da Prefeitura de Aracaju, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho e Hebert Carlos Santos Pereira Passos; assim como Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Fernanda Kelly Lima Freire.