Um tropeço do Ministério Público Eleitoral levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado, um deles é o Deputado Estadual e pré candidato a Deputado Federal Gustinho Ribeiro .

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta quinta-feira (28/6) que faltou incluir como partes a Mesa, a Presidência e o primeiro-secretário da Assembleia sergipana, já que o caso envolvia repasse de verbas a entidades beneficentes por meio da Casa. 

Por quatro a três (vencidos todos os ministros do Supremo Tribunal Federal), o TSE acolheu a preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares.

O caso teve início em 2014, quando parte dos deputados que atuava na época foi acusada de distribuir recursos públicos a entidades assistenciais em ano eleitoral, o que a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe, exceto em casos específicos.

O problema apontado foi em emendas apresentadas ao orçamento da Alese. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SE), cada deputado suspeito usou R$ 1,5 milhão em benefício de suas candidaturas. O MPE também acusou alguns deles de desviar recursos das subvenções para benefício próprio.