O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou nesta quarta-feira, 17, o processo de questionava a validade da conquista do mandato de deputado federal por Fábio Henrique, PDT. Ao final, o TRE-SE deu ganho de causa ao pedetista por seis votos a um.

O vice-presidente nacional do PT e candidato a deputado federal Márcio Macedo sem sucesso entrou com uma ação questionando a vaga de Fábio Henrique. Márcio alegou que o novo cálculo fere o princípio da anuidade, que estabelece a vigência da Lei após um ano da data em que foi aprovada.

O pleno TRE decidiu por grande maioria (6x1) que Fábio Henrique permanece como deputado federal. “A decisão do TRE/SE está em consonância com as decisões anteriores do TSE, inclusive essas regras têm mais de um ano. Foram publicadas no dia 6 de outubro de 2017. Ou seja, um ano antes da eleição e não haveria como reconhecer qualquer tipo de inconstitucionalidade”, explicou o advogado Mário Vasconcelos, que faz a defesa de Fábio Henrique.

“Outro ponto, inclusive falado pelo relator, é que essas regras já eram de conhecimento de todos há um ano e não houve nenhuma objeção. Somente agora, que houve esse questionamento”, reforçou o advogado.

Depois dos cálculos do coeficiente sobram algumas vagas e quando são calculadas as maiores médias entre os candidatos que não conseguiram uma vaga pelo coeficiente partidário, medida adotada depois da minirreforma do Código Eleitoral feita aprovada pelo Congresso, em 6 de outubro de 2017.