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O juiz Sergio Moro deve aceitar nesta quinta-feira o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública . A expectativa é que eles se encontrem pela manhã na casa de Bolsonaro, na Barra. Na reunião, deve ser selada a participação do juiz da Lava-Jato no próximo governo.Moro assumiria um superministério, o da Justiça, que abarcaria, além da área de segurança, a Controladoria-Geral da União e órgãos de controle e transparência da gestão. Moro ficaria encarregado da Polícia Federal, que conduziu as investigações anticorrupção com o Ministério Público Federal.Na segurança, Moro poderia articular o controle de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e armas, além de usar a expertise da Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, também nas investigações internas sobre o uso das verbas de investimento federais.
Na Lava-Jato, a Polícia Federal produziu os principais relatórios de investigação e coleta de provas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que a PF pode fechar acordos de delação premiada, ampliando o poder de atuação.
O atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que passaria para a superpasta de Moro, deu mostra de sua capacidade de articulação ontem, ao desbaratar uma organização criminosa voltada à prática de crimes na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com apoio da PF e da Receita Federal.
A aproximação de Bolsonaro com o juiz foi feita pelo economista Paulo Guedes, ainda durante a campanha eleitoral. Foi Guedes que apresentou ao juiz a proposta de transformar a Justiça em um superministério, agregando diferentes áreas.
O contato entre Guedes e Moro foi confirmado ontem pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão:
— Paulo Guedes já vazou agora eu posso falar. Isso (convite para Moro) já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato.
Desde o encontro com Guedes, na semana que antecedeu a votação no segundo turno, Moro conversou com colegas na Justiça e também com integrantes da força-tarefa da Lava-Jato sobre a hipótese de aceitar o convite. Entre seus pares, já havia uma sugestão para que o juiz se afastasse da Lava-Jato, devido ao desgaste, considerado inevitável por causa da repercussão das investigações.
Polêmica com PalocciÀs vésperas da votação no primeiro turno, Moro suspendeu parte do sigilo da delação premiada do ex-ministro do PT Antonio Palocci, feita em maio. Palocci afirmou que o ex-presidente Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. A decisão foi alvo de críticas do PT.
O foco do novo ministério será o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, temas dominados por Moro. O pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas seria uma das plataformas de eventual gestão.
Dividido em 12 temas, o documento foi apoiado por dezenas de entidades da sociedade civil, como o Instituto Ethos, o Cidade Democrática e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol foi um dos garotos-propaganda da iniciativa.Durante as eleições, Bolsonaro foi o único entre os nove candidatos mais competitivos ao governo federal que não quis se comprometer a abraçar propostas do projeto.
Um eventual acerto entre Moro e Bolsonaro deve incluir ainda a indicação, no futuro, do juiz para o STF. A primeira vaga na Corte deve ser aberta em 2020, com a saída de Celso Mello.
Um ano de existênciaMoro não esconde o entusiasmo com o convite. Além de afirmar, em nota, que se sentiu “honrado” pelo convite, o juiz minimizou durante a campanha os riscos de Bolsonaro não seguir à risca a Constituição. A interlocutores, chegou a dizer que sua presença no governo ajudaria a dissipar os temores de setores da sociedade em relação à manutenção do Estado de direito.
A reintegração do Ministério da Segurança Pública ao Ministério da Justiça aconteceria menos de um ano após sua criação como pasta independente. A medida provisória que permitiu o desmembramento foi assinada pelo presidente Michel Temer em fevereiro.
Temer anunciou a criação do novo ministério, em caráter “extraordinário”, um dia após decretar intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio.
Para o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a criação do Ministério da Segurança Pública teve contornos “eleitorais, não muito louváveis”:
— O governo federal precisa ter papel mais ativo nessa área. A Força Nacional não vinha funcionando, e a maior prova disso é que o governo chamou o Exército para atuar no Rio. Sempre defendemos também a criação de uma Escola Nacional de Segurança Pública.
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