Musicalidade
Início: 07:00 - Término: 14:00
» Ver toda programação
 
 
 
 
 
« Voltar



Projeto de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria prioridade para a segurança hídrica e destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico, é aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), em reunião que ocorreu na semana passada.


“O nosso objetivo com esse projeto é proporcionar meios para aumentar a segurança hídrica em regiões sujeitas a secas prolongadas”, destaca o deputado.


O Projeto de Lei 9777/18 determina o estabelecimento de preferência na alocação dos recursos de que trata o art. 50 da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico para as obras de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais.


Para facilitar o acesso à segurança hídrica, a proposta propõe alterações na lei dos fundos constitucionais (Lei nº 7.827/1989) para incluir os operadores públicos de serviços de saneamento básico entre os que podem lançar mão de recursos dos fundos, com juros e outros encargos favorecidos, para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira desses operadores.


“Em outras palavras, essa é uma maneira de trazer um alento às companhias de água e saneamento”, esclarece Valadares Filho.


De acordo com a proposta, nas situações em que a União destina recursos a estados e municípios, a prioridade será dada para obras já iniciadas e que tenham, ao menos, metade da execução pronta. A medida visa assegurar a conclusão de iniciativas para abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos ou de águas pluviais.


O texto também inclui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) entre os potenciais beneficiários de recursos, a custo mais baixo, dos fundos constitucionais.


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

 
 
Acompanhe-nos através de suas redes sociais favoritas:
      
 
01   TOMA CRéU
MC MM e Léo Santana
02   MELIM - UM SINAL
Ivete Sangalo
03   BALANCINHO
Claudia Leitte
04   AGORA é TUDO MEU
Dennis DJ e Kevinho
05   PASSA MAL
Marília Mendonça
06   SEXTA DO MAL
MC Zaac
07   MACHISTA
Luan Santana
08   PESQUISA NO GOOGLE
Turma do Pagode
09   Tá DIFíCIL
Márcia Fellipe, Ferrugem
10   NO MEU CORPO Cê NãO KICKA MAIS
Lucas Lucco
 
Nenhuma enquete ativa para exibir!