Gorete Reis teve julgamento favorável no TSE em Brasilia no ultimo dia 13 de Novembro e por este processo nada mais impede a sua posse em fevereiro. Vejam detalhes do julgamento abaixo. 

  

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Agravo Regimental no(a) RECURSO ORDINÁRIO Nº 0600686-11.2018.6.25.0000 

AGRAVANTE: Ministério Público Eleitoral 
AGRAVADO: LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS 
ADVOGADO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB/SE2603
ADVOGADO: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB/SE3131000A
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB/SE1140000A
ADVOGADO: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA - OAB/SE2682000A
ADVOGADO: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB/SE1686000A

 RELATOR(A): MINISTRO(A) ADMAR GONZAGA NETO 

 PRESIDENTE: MINISTRO(A) ROSA WEBER

 PROCURADOR(A)-GERAL ELEITORAL:  HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS

 ASSESSOR DE PLENÁRIO: JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNÇÃO

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber (Presidente). 

Acórdão publicado em sessão.

Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. 

              Por ser verdade, firmo a presente.

              Brasília, 13/11/2018.

JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNÇÃO

Assessor de Plenário

Desse modo, a sentença proferida pela Justiça Comum configura fato superveniente, apto a afastar a incidência da causa de inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC 64/90. É de ser mantido, portanto, o deferimento do registro de candidatura de Lourdes Goretti de Oliveira Reis.

Por essas razões, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Publique-se em mural.

Intime-se.

Ministro Admar Gonzaga