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Os fatos ocorreram na gestão Valmir Monteiro, Prefeito afastado.

 

O Ministério da Saúde publicou no último dia 22 de novembro uma relação de cidades no Brasil inteiro que receberam recursos para aplicação na área de saúde mental que não aplicaram os recursos e terão que devolver os recursos para Brasília.


Lagarto terá que devolver R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) por não ter aplicado os recursos em tempo determinado pelo Ministério.


IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE SAÚDE MENTAL (PI) - R$ 32.000,00 .


INCENTIVO FINANCEIROS AOS SERVIÇOS RESIDÊNCIAIS TERAPÊUTICOS R$ 10.000,00 .


INCENTIVO AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL (PI) R$ 30.000,00

 

 

Vejam abaixo mais detalhes da portaria.


PORTARIA Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes.


Os municípios que receberam recursos referentes a implantação de serviços no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, consoante a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, deverão instar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para promover a devolução imediata dos recursos financeiros repassados para o respectivo Fundo de Saúde, não executados no âmbito do programa.

 
 
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