Em entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira, 16, o oficial da reserva do Exército Brasileiro, Josenilton Menezes, fez alguns esclarecimentos quanto ao decreto assinado nessa terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a flexibilização da posse de armas de fogo. Segundo ele, é fundamental que o cidadão compreenda a diferença entre porte e posse de armas.”Com a concessão da posse, é permitido ter a arma em casa  e na empresa, ou seja, dentro de um bem imóvel, já o porte, permite o deslocamento do indivíduo com a arma”, explicou.


Segundo o oficial, a assinatura do decreto deixa claro a objetividade do acesso às armas de fogo. “Pelo estatuto do desarmamento o cidadão precisaria apresentar documentos que comprovassem a efetiva necessidade da posse de arma de fogo e caberia ao analista ou delegado da Polícia Federal emitir um parecer sobre a solicitação, dando margem à subjetividade. Agora, essa burocracia é diminuída  e o produtor rural, o empresário e o comerciante, cidadão que moram em área perigosa poderá ter sua arma mais facilmente para defesa do seu patrimônio”, detalhou oficial da reserva do Exército Brasileiro, Josenilton Menezes.


Ainda segundo ele, o cidadão precisa desembolsar cerca de R$ 4 mil reais para ter uma arma de fogo.


A entrevista do oficial contou coma participação dos ouvintes, um deles questionou quanto ao aumento da violência e a continuidade do comércio irregular de armas por conta do decreto. “Da forma como o decreto é colocado, quem tem dinheiro compra sua arma e defende seu patrimônio, colocando o cidadãos mais pobres em situação de extrema vulnerabilidade, já que criminosos podem ter receio de roubar os que tem condições de comprar uma arma, vitimando ainda mais, o que não não tem”, disse o ouvinte.


O oficial rebateu dizendo que hoje é possível comprar uma arma e parcelar em até 10 vezes

Ele ainda lembrou que o decreto trata apenas da posse e não do porte, que permanece condicionado ao estatuto do desarmamento, sendo submetido ao poder de análise da Polícia Federal.


O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto nessa terça-feira, 15, no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. O novo decreto ainda amplia o período para renovação do registro. O  anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto atual unifica esses prazos em 10 anos.