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“Medidas duras contra crime organizado. Presídio de segurança máxima para lideranças. Proíbe progressão de regime de pena para condenado que se mantém associado. Confisco amplo do patrimônio”, assim descreve em sua conta no tweeter o ministro da Justiça Sérgio Moro o polêmico pacote anticrime. O assunto foi tema no Jornal da Fan desta quarta-feira, 17. Narcizo Machado entrevistou o pesquisador da universidade Tiradentes, o coronel reformado da Polícia Militar Eduardo Santiago.
O pacote traz 19 medidas alterando 14 leis editadas entre os anos de 1940 e 2018. Na avaliação do coronel, o projeto de lei como foi concebido, dificilmente passará pelo Congresso sem alterações. Segundo ele, há pontos bastante polêmicos, como o regime inicial e a progressão da pena, “onde o Supremo já se contrapôs e os estudiosos se encontram em uma encruzilhada”, para que passe facilmente na Câmara dos Deputados.
O professor Eduardo Santiago é doutor em Direito pela Universidade Mackenzie e tem larga experiência em gestão estratégica da Segurança Pública. Segundo ele, a impunidade é o grande entrave e o endurecimento que o pacote traz não oferece segurança, mas dá a possibilidade de eventuais excessos contra as minorias. |