O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) protocolou ofício ao Ministério Público, através da promotoria dos Direitos à Educação, solicitando a suspensão da seleção para a função de diretor de escola divulgada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura  (Seduc) no dia 06 de junho. Para o sindicato, esse processo seletivo visa burlar a legislação que obriga o governo do Estado a regulamentar a Gestão Democrática do Ensino.


Na avaliação do Sintese, a Seduc continuará impondo políticas sem ouvir o coletivo da comunidade escolar e a gestão democrática vai além de uma escolha de quem vai gerir a escolar. “Estabelece a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões da política educacional, bem como nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. A democratização do sistema de ensino é uma determinação da Constituição do Estado de Sergipe, no seu artigo 215”, ressalta o vice-presidente do sindicato, Roberto Silva dos Santos.


Ele acrescenta que a Gestão Democrática foi estabelecida na Lei Federal 13.005 de 2014 que criou o Plano Nacional de Educação e o plano determina que os Estados e Municípios teriam 02 anos, após aprovação da referida lei para aprovar nas respectivas casas legislativas leis que regulamentassem a Gestão democrática. Segundo Roberto, o Governo de Sergipe já está descumprindo a lei há mais de dois anos.


A expectativa do sindicato é que o Ministério Público possa intervir, suspendendo o processo seletivo e que cobre do Governo Estadual o cumprimento do estabelecido em lei nos planos Nacional e Estadual de Educação e também da constituição sergipana.