A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo um Pacto Federativo no Brasil e entregue, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado sugere a fusão de municípios. Segundo a PEC, aqueles com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total devem ser incorporados por municípios vizinhos e maiores do que eles.


Caso o Congresso aprove a sugestão do governo federal, 10 municípios sergipanos podem ser incorporados por outros. Conforme estimativa populacional feita pelo IBGE, agora em 2019, estão sujeitos à incorporação os seguintes municípios de Sergipe: São Francisco (4.179), Cumbe (3.961), Canhoba (3.952), São Miguel do Aleixo (3.921), Santa Rosa de Lima (3.899), Malhada dos Bois (3.428), General Maynard (3.302), Pedra Mole (3.244), Telha (3.118) e Amparo do São Francisco (2.686).


A justificativa da PEC para a fusão dos municípios é de que a medida promoverá o fortalecimento federativo e maior autonomia para gestão de recursos. A proposta prevê, ainda, que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.


Mais de mil ameaçados


Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Pelo que propõe a PEC a ser apreciada pelo Congresso, a incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.


Crédito: Senado