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Os dois ex-deputados estaduais, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, que cumprem prisão domiciliar podem ter a pena revogada a qualquer momento. Em entrevista ao Jornal da Fan, o advogado dos dois, Aurélio Belém, informou que ainda nesta sexta-feira, 8, pedirá o relaxamento da pena dos dois. Isto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, fim dos recursos. Alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão imediata após condenação em segunda instância.


Segundo o advogado, o pedido de relaxamento se deve em função de haver ainda vários recursos em tramitação e ainda por não haver a concreta necessidade, nada que fundamente a prisão cautelar dos dois, que entre outros motivos, não apresentam qualquer risco ao curso do processo.


Os ex-deputados estaduais, Paulinho das Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS), foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia  de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.


Os dois cumprem prisão domiciliar por conta de problema de saúde.

Fanf1

 
 
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