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Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe informou que identificou irregularidades na administração de 2018 da Prefeitura de São Domingo (SE). Com isso, o prefeito Pedro da Silva tem que devolver R$ 101.292,10, referente a ilegalidades referentes a diárias e passagens, abastecimento irregular de veículos e atesto de nota fiscal.


Ainda foi estabelecida multa administrativa de R$ 15 mil pela falta de controle de ponto de servidores comissionados, irregularidades contratuais, parcelamento de salário dos professores e má aplicação de recursos com transportes.


A decisão determina também a adoção de medidas sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. São elas:


em 60 dias, implementação do registro de ponto biométrico;em 120 dias, realização de concurso público;em 30 dias após a homologação do concurso, extinção do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM).O relatório técnico do TCE aponta a soma dos valores referentes a irregularidades com pagamento de diárias sem especificação de interesse público de R$ 7.302,31, irregularidade no atesto da prestação de serviço somando R$ 29.703,99 e no abastecimento indevido de um veículo no valor de R$ 18.470,16, além de R$ 45.815,64 no abastecimento indevido de um trator.


Uma das denúncias relatando irregularidades contábeis no município foi encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, através da delegada Thaís Oliveira Lemos.


Até o fechamento desta matéria, o prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto.


Por G1 SE

 
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