O juiz da 12º Vara Cível de Aracaju, Jair Teles da Silva Filho,  determinou no começo desta semana o cumprimento da sentença de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE-SE) em 2013, após pedido feito pelo Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Sejuc do Estado de Sergipe (Sindipen/SE).


O pedido foi feito para cumprimento da proporção mínima de profissionais para cada preso, como recomenda o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de um para cada cinco detentos.


Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável ao pedido, determinando que o Governo de Sergipe fizesse a equiparação.


Em entrevista ao Jornal da Fan, na manhã desta quinta-feira, 16, o presidente do Sindipen-SE, Wesley Alves, disse que aguarda o imediato cumprimento da sentença após a nova determinação judicial. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Não cabe mais recurso. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Sergipe hoje temos pouco mais de 600 policiais sendo que, destes, apenas 400 estão na atividade fim. Para suprir o défict é necessária a contratação de mais de 700 policiais penais”, detalhou.


O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.

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