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Processo judicial começou em 2000; acordo foi homologado pelo STJ. Depósito aos cofres públicos deve ocorrer até o fim do mês de novembro.

O Rio Grande do Sul contará com R$ 216 milhões em seus cofres até o fim deste mês de novembro. A entrada de recursos é referente a um acordo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) firmou com a Ford e foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (22). O governador José Ivo Sartori se diz mais aliviado após a notícia, em meio à crise financeira que o estado enfrenta.

 

"Tudo é um alívio", resumiu, em entrevista ao Jornal do Almoço, da RBS TV, nesta quinta (24).

O processo judicial começou em 2000, e originou-se da discussão entre o estado e a Ford sobre o contrato de instalação do complexo industrial, em Guaíba, na Região Metropolitana.

Em março de 2015, o Tribunal de Justiça do RS julgou procedente, em parte a ação, condenado a montadora a pagar indenização. Foram interpostos recursos ao Superior Tribunal de Justiça.

"Acrescentaria também se pagarem o fundo das exportações, as repatriações, que estão acordados, e que estamos acordados que virão também as multas. Mas isso é apenas um alívio", completou Sartori, citando as negociações com o governo federal.

Conforme ele, as medidas que o governo gaúcho vêm tomando são para "colocar mais dinheiro na segurança, saúde, educação, na infraestrutura, e especialmente nas políticas sociais."

Com as medidas, diz o governador, o déficit esperado de R$ 25 milhões em 2018, cai para R$ 8 milhões.

Pacote de medidas na Assembleia Legislativa
O governo gaúcho entregou na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa o pacote de medidas para conter a crise no estado.

Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.

Sartori já afirmou que não há um 'plano b' caso o pacote não seja aprovado na Assembleia. Os deputados têm até o dia 23 de dezembro para votar os projetos, já que depois dessa data se inicia o recesso do legislativo. Há ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária.

"Tudo o que está sendo apresentado é justamente para investir mais recursos. O foco principal é a segurança", acrescentou o governador.

Com o pacote, segundo o governo, serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores – entre efetivos e cargos de confiança.

Fonte:G1 RGS

 
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