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O Ministério da Justiça mudou as regras para as visitas sociais e atendimentos de advogados nos quatro presídios federais de segurança máxima do país. Os horários de visitação foram ampliados para parentes e advogados. As novas normas valem para os detentos das unidades de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

A visita social é destinada a amigos, parentes por afinidade ou acima do 3º grau e demais parentes, cônjuges ou companheiras que não tenham pendências criminais. Ela acontece em áreas de convivência das penitenciárias ou nos parlatórios, espaço separado por vidro, para presos em regime disciplinar diferenciado.

A visita íntima ao preso – que não consta da portaria – é feita pela esposa ou companheira, desde que seja comprovado o vínculo entre eles (certidão de casamento, união estável registrada em cartório, reconhecida em processo judicial ou mesmo através de simples Declaração de União Estável com assinatura reconhecida em cartório). Ela acontece em espaços reservados.

As novas regras foram anunciadas em meio a idas e vindas de suspensãoliberação de visitas íntimas e sociais. Medidas liminares, portarias e recursos ora liberavam, ora proibiam o direito dos detentos das unidades prisionais federais desde maio, quando as visitas foram suspensas pela primeira vez.

As mudanças, de acordo com o texto, são para “aumentar a eficácia do monitoramento eletrônico durante os procedimentos de visitas sociais com contato físico”.

A portaria com as novas normas foi divulgada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União e não prevê alterações para visitas íntimas, que seguem parcialmente suspensas para integrantes de organizações criminosas, líderes de quadrilhas e presos com histórico de fuga. Segundo, o Ministério da Justiça, apenas "réu colaborador ou delator premiado" pode receber esse tipo de visita.

De acordo com a portaria, os advogados poderão visitar os clientes de segunda a sexta-feira, pela manhã. Antes, as visitas eram restritas a dois dias por semana. O texto também diz que o acesso à área administrativa dos presídios dependerá de identificação e revista eletrônica.

POR: G1.

 
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