O deputado federal Major Olimpio criou o Projeto de Lei 8315 de 2017 que proíbe a comercialização e o uso de aparelhos ou equipamentos bloqueadores de sinais de radiofrequência.

É de conhecimento público, que vem sendo comercializado, inclusive pela rede de internet, um produto chamada de “Jammer”, conhecido também como “capetinha” pelos internautas. Esse aparelho possui a função de bloquear sinais de radiofrequência, e assim impossibilitar, dentro do raio de alcance do aparelho, qualquer espécie de comunicação.

Segundo Major Olimpio, esse aparelho tem sido utilizado para a prática de crimes, como assalto a domicílios, além do roubo de cargas, onde criminosos roubam caminhões e ao ligarem o “Jammer” impossibilitam que o GPS ou qualquer outra forma de rastreamento do veículo envie sua localização.

“Isso é um risco para a população, onde bandidos podem invadir condomínios e residências, sequestrar pessoas, roubar imóveis, e essas pessoas não conseguirão realizar nenhum telefonema em virtude desse bloqueio. Já no roubo de cargas, assaltantes abordam os motoristas, que ficam incomunicáveis em virtude do acionamento desse aparelho, bloqueando inclusive sinal de quaisquer rastreadores”, explica o parlamentar.

ASSESSORIA PARLAMENTAR DE IMPRENSA