Na manhã deste sábado (28), 150 presos da Penitenciária de Lucélia foram transferidos para a Penitenciária de Osvaldo Cruz com escolta da Polícia Militar. A medida foi tomada após a rebelião que durou quase 22 horas e terminou na tarde desta sexta-feira (27) na Penitenciária de Lucélia. Na ocasião, três defensores públicos que faziam uma visita de rotina à unidade foram tomados como reféns pelos amotinados. Como medida de segurança, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) suspendeu as visitas neste fim de semana a presos em Lucélia.

De acordo com a SAP, a Penitenciária de Lucélia possui capacidade para abrigar 1.440 presos, mas até a rebelião contava com uma população carcerária de 1.820 homens.

A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abrigava 126.

Já a Penitenciária de Osvaldo Cruz, de acordo com informações da SAP atualizadas na quinta-feira (26), tem capacidade para 844 presos e contava com uma população de 1.709 homens.

Reféns

Os três defensores públicos tomados como reféns pelos amotinados foram liberados, individualmente, às 10h, 11h20 e 12h nesta sexta-feira (27). De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 presos ficaram feridos durante o motim. Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), uma espécie de "tropa de elite" que atua em situações críticas no sistema prisional paulista, compareceram ao local para o acompanhamento da rebelião. O Ministério dos Direitos Humanos mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para atuar no caso.

Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional registraram 20 denúncias sobre a rebelião.

A Secretaria da Administração Penitenciária deu como encerrada a rebelião às 12h, após a liberação do último refém.

A pasta estadual ressalvou que não houve a necessidade da atuação do GIR na unidade e que os danos à penitenciária e o número de presos feridos ocasionados pelo ato ainda estão sendo levantados.

Ainda segundo a SAP, foi aberto um Procedimento Apuratório Disciplinar para a averiguação dos fatos.

Banho de sol

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que na quinta-feira (26), por volta das 9h, cinco defensores públicos chegaram à Penitenciária de Lucélia para realizarem atendimento aos presos da unidade. A direção informou aos defensores que não seria conveniente, por questão de segurança, entrar naquele momento nos pavilhões habitacionais, pois os detentos estavam soltos no horário do banho de sol, porém, os defensores insistiram em entrar, conforme a secretaria.

Por volta das 14h, ainda durante o banho de sol, os defensores entraram nos pavilhões três e quatro e, após 20 minutos, os presos do local fizeram três defensores reféns e começaram a quebrar as portas dos pavilhões a fim de liberar todos os detentos. Também houve focos de incêndio dentro do presídio.

A SAP ressaltou que quando foi iniciado o movimento subversivo todos os funcionários da unidade foram retirados do interior da carceragem.

A SAP salientou que o diretor da penitenciária e o coordenador de unidades prisionais da região estiveram envolvidos nas negociações com os presos.

“Esclarecemos que defensores públicos e juízes possuem acesso irrestrito às unidades e não podem ser impedidos de entrar em qualquer estabelecimento penal”, ponderou a SAP.

Familiares de presos informaram que os rebelados reivindicavam melhores condições para o cumprimento de suas penas na unidade.

Feridos

De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 detentos ficaram feridos durante a rebelião.

O órgão estadual explicou que defensores públicos do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da instituição, ao lado do defensor público que atua junto à Execução Penal da região, encontravam-se na penitenciária para a realização de uma inspeção das condições de aprisionamento, um trabalho de rotina daquele órgão, realizado em diversos presídios do Estado. Tratava-se, portanto, de atividade regular e profissional de servidores públicos, que ali cumpriam suas atribuições legais, segundo a Defensoria.

“É comum que essas atividades de inspeção sejam realizadas nos raios das penitenciárias, a exemplo do que ocorre também em inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O ingresso de membros da Defensoria Pública e de magistrados em estabelecimentos prisionais é garantido por lei, sendo uma atividade essencial para defesa dos direitos assegurados pela Constituição a todos os cidadãos. Cabe aos estabelecimentos prisionais informarem as condições de segurança possíveis para a realização desse trabalho”, afirmou nesta sexta-feira (27) o defensor público-geral do Estado, Davi Depiné.

Segundo ele, a Defensoria Pública está apurando as exatas circunstâncias do ocorrido em Lucélia, junto aos defensores públicos que ali atuaram e à administração penitenciária.

“A gravidade do episódio será levada em conta, com a seriedade devida, para que a Defensoria possa aperfeiçoar as balizas e protocolos de sua atuação nos estabelecimentos prisionais, sempre em diálogo permanente com a Secretaria de Administração Penitenciária”, ressaltou Depiné.

“Lamentamos a existência de detentos feridos, bem como a angústia que o episódio trouxe a familiares e colegas. São devidos também agradecimentos ao trabalho realizado pelas equipes policiais da segurança pública e também da administração penitenciária, que conduziram com êxito e tranquilidade as negociações para a libertação dos defensores públicos”, concluiu o defensor público-geral do Estado.

Repúdio

A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) alegou em nota nesta sexta-feira (27) que, ao contrário do afirmado pela SAP, “os defensores públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente”.

“Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais”, salientou a Apadep.

Segundo a entidade, a atuação dos defensores públicos paulistas que trabalham nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), “é digna de elogios”.

“Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos”, enfatizou a entidade.

“Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos”, prosseguiu.

“A Apadep repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos”, destacou a entidade.

Ainda na nota, a Apadep reforçou o compromisso institucional da Defensoria Pública de “continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja” e ressaltou “a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto”.

A entidade encerrou a nota com um agradecimento à atuação de “todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso”.

Celulares

Na quarta-feira (25), uma professora da rede estadual de ensino foi flagrada ao tentar entrar com dois microcelulares na Penitenciária de Lucélia. Um dos aparelhos estava escondido na calcinha da mulher e o outro em uma bolsa.

De acordo com a SAP, durante procedimento de revista dos servidores, uma professora vinculada à Escola Estadual José Firpo, que prestava trabalho educacional aos presos da unidade, foi submetida ao aparelho de scanner corporal, onde foi identificado um objeto estranho em seu corpo.

Ao ser questionada, a professora assumiu estar com um objeto ilícito. Em um lugar reservado e na presença de uma agente de segurança penitenciária feminina, a mulher retirou o invólucro de dentro de sua calcinha, onde foi constatado que se tratava de um microcelular. Ela informou que recebeu o aparelho no último sába

do (21), no Terminal Rodoviário de Lucélia, e que o entregaria a dois presos, ambos alunos matriculados no ensino médio, conforme a SAP. A direção da unidade prisional comunicou a Polícia Militar, que foi até o local e realizou a vistoria no veículo em que a professora chegou à penitenciária. O carro era de outra professora, que deu carona à mulher que foi flagrada com o aparelho. Segundo a secretaria, nada de irregular foi encontrado no automóvel, porém, na bolsa da educadora flagrada no scanner, foi encontrado outro microcelular.

A PM levou a mulher, junto com dois agentes penitenciários, até sua residência e realizou buscas no imóvel. Em seguida, ela foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil.

De acordo com a SAP, os presos que receberiam o microcelular foram encaminhados, previamente, ao pavilhão disciplinar e responderão a procedimento de apuração preliminar. A unidade também instaurou procedimento de apuração preliminar para averiguar possível envolvimento funcional no fato ocorrido, segundo a pasta estadual.

Em nota, a Diretoria Regional de Ensino de Adamantina comunicou que, em relação à professora temporária detida na unidade prisional de Lucélia, foi aberto processo administrativo e o contrato da mesma será rescindido. A Polícia Civil investigará o caso, informou a diretoria.

G1 Presidente Prudente