A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a partir da Portaria Interministerial 7/2018, publicada no Diário Oficial da União, divulgou a estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2019.

Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios, a estimativa para o cenário nacional é de uma receita em R$ 156,3 bilhões, sendo que, deste valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao fundo.

Vale lembrar, no entanto, que são beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Na 10ª Região Administrativa, que compreende a região de Presidente Prudente, a estimativa aponta para um investimento de R$ 346 milhões, sendo que os maiores repasses ficam para Presidente Prudente, com R$ 82, 22 milhões, seguido de Dracena, com R$ 18 milhões e Álvares Machado, com R$ 14,28 milhões.

Os menores repasses, por sua vez, ficam para Pracinha, em último lugar, com R$ 647 mil, e Ribeirão dos Índios, em penúltimo, com R$ 949 mil.

Para Presidente Venceslau, a previsão de repasse é de pouco mais de R$ 12,6 milhões. Questionada sobre montante ser inferior ao do município de Álvares Machado, que tem uma população menor que Venceslau, a secretaria de Educação local, Dayane Belaz, disse que a rede municipal em Venceslau compreende pouco mais de 3 mil alunos.

No entanto, conforme explicou, a rede municipal de Álvares Machado atende o ciclo 2, que incluem alunos até o 6ª ano, o que não ocorre em Venceslau, cuja demanda são as creches (Ensino Infantil), o ciclo 1 e também 60 alunos da Apae. - Dayane informou ainda que, em 2019, foram excluídas três salas das creches e duas salas do Ensino Fundamental (ciclo 1).

Ressaltou ainda que a portaria interministerial de 2017 também previa uma estimativa de pouco mais de 12,8 milhões para 2018, no entanto a expectativa é que os repasses no ano passado alcancem pouco mais de R$ 14 milhões.

Fonte: Tribuna Livre e Portal Bueno