Nesta sexta-feira (10), o desembargador Roberto Porto deferiu o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, que solicitava o efeito suspensivo da liminar expedida pelo juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristóvão. Na decisão, fica determinado o prosseguimento previsto no edital do concurso público da Polícia Militar de Sergipe.

O desembargador suspendeu a liminar do agravo de instrumento e determinou o prosseguimento do citado concurso por parte do Estado.

“Concedo a liminar pretendida para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo, correspondente a realização da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Estado de Sergipe, impossibilitando o prosseguimento do concurso com a realização de novas etapas, e, determinando, ainda, a realização de uma nova prova objetiva, sob pena de multa única de R$ 100.000,00(cem mil reais), sem prejuízo de majoração e de fraude foram neutralizadas pela IBFC juntamente com a Polícia Militar do Estado de Sergipe”, decidiu o desembargador.

Por fim, expõe a existência do chamado “periculum in mora inverso” à sociedade pautado no déficit existente no número de policiais militares no Estado, bem como ao grande número de aprovados que se encontram impedidos de prosseguir no concurso.

Próxima fase

Por conta da nova decisão, em breve o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informarão aos candidatos as datas das próximas provas do concurso para os candidatos aprovados nessa primeira fase do certame.

Entenda o caso

Na última terça-feira (7), o juiz Manoel Costa Neto, da comarca de São Cristóvão, determinou a suspensão das provas do concurso da Polícia Militar de Sergipe, mas apenas para as vagas destinadas a soldado.

Na decisão, inclusive, o juiz Manoel Costa Neto destacou que a integridade do concurso havia sido afetada em razão da prisão de dois homens que tentaram fraudar a prova durante a execução do exame.

A8SE.