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TCE vai analisar contratos de órgãos públicos com empresa investigada
Os contratos firmados por órgãos públicos sergipanos com a empresa Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda. serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do Ministério Público de Contas. A atuação da empresa, sediada no município de Porto da Folha, é alvo de operação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que investiga contratos ilegais e fraudes em licitações municipais.
A deliberação para que as Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) do TCE verifiquem os contratos ocorreu no Pleno desta quinta-feira, 16, após encaminhamento do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. A representação tem como autor o procurador Eduardo Côrtes.
"Houve essa Operação do Ministério Público de Alagoas, com mandados de busca e apreensão, e o procurador Eduardo Côrtes, com receio de que em Sergipe também venha ocorrendo alguma irregularidade, pediu que o TCE analisasse esses contratos", comentou Bandeira de Mello.
Em levantamento prévio do parquet de Contas, foi verificada a existência de contratos da empresa investigada com as prefeituras municipais de Nossa Senhora Aparecida, Porto da Folha e Canhoba; câmaras municipais de Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, São Francisco e Umbaúba; fundos de Assistência Social de Canhoba, Porto da Folha e Nossa Senhora Aparecida; e fundos de Saúde de Canhoba e Nossa Senhora Aparecida.
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