Após ser lido no expediente do Poder Legislativo, já está tramitando na Assembleia o projeto de lei Complementar de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. O projeto ainda não tem data para ser votado, mas em breve em será apreciado pelos parlamentares nas Comissões Temáticas da Casa e em plenário.

Pela proposta encaminhada pelo Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores do Estado, os valores dos vencimentos básicos dos cargos e funções ficam revistos no percentual de 3%, a partir de 1º de setembro. Consta ainda que a revisão estabelecida estende-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas.

Outro aspecto citado no corpo do projeto de lei complementar é que as despesas decorrentes da aplicação da Lei estarão associadas às dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Ministério Público, no exercício de 2018.

“O percentual de revisão tratado no projeto pretende minimizar perdas inflacionárias ocorridas nos últimos três anos, com consequente redução do poder aquisitivo dos servidores desta Instituição, tendo como parâmetro a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), registrada no período de agosto de 2017 a julho de 2018, de 4,48%, segundo estudos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, justifica o MPE.

Por fim, o Ministério Público explica que só agora conseguiu os recursos necessários para poder apresentar a proposição, após a implementação de medidas de contenção de gastos, abrangendo ajustes nas Despesas com Pessoal, de Custeio e de Investimentos da Instituição.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese