A LOA de 2019 tramitava na Assembleia Legislativa desde 2018. O primeiro texto da LOA foi enviado à Casa ainda pela ex-governadora Suely Campos (PP) e previa um acréscimo de 7% no orçamento, considerado “inviável de ser praticado” pelo atual governador Antônio Denarium (PSL).

Com a repartição dos despesas, foram destinados para Saúde R$647 milhões, R$634 para a Educação, R$384 milhões para a Segurança e R$194 milhões para a Infraestrutura.

A lei foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária, com 21 votos favoráveis e um total de 23 emendas, sendo 14 individuais e nove em comissões. De acordo com a relatora do documento, deputada Catarina Guerra (SD), cada emenda ficou fixada em R$ 2,8 milhões. A sessão começou por volta das 10h e terminou cerca de 2h depois.

Segundo o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), não houve alteração nas valores dos duodécimos repassados ao poderes e órgão reguladores. “Hoje não tem nenhum poder que receba duodécimo, que tenha ganhado benefícios. Estamos repetindo o orçamento de todas as instituições”, disse.

Renier informou ainda que R$ 5 milhões para são para a conclusão da construção do Hospital Geral de Roraima (HGR), R$500 mil para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da Saúde da Mulher e R$ 3,5 milhões para a conclusão do estádio Canarinho.

Entre as emendas aprovadas, os deputados alocaram uma verba no valor de R$ 1,6 milhões para garantir a segunda etapa do concurso público para Polícia Militar do estado. Em fevereiro deste ano o certame chegou a ser cancelado, depois foi revogado e teve as demais etapas suspensas após determinação do governo.