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O Conselho de Administração da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) decidiu nesta terça-feira (4) não renovar as concessões de 18 usinas hidrelétricas da empresa, cujos contratos de concessão expiram nos próximos e faziam parte do plano de barateamento de energia elétrica do governo federal.
Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira, entretanto, o Conselho de Administração da Cemig aprovou a prorrogação, por 30 anos, dos contratos de transmissão de energia mantidos com o Ministério das Minas e Energia. O novo contrato entre a Cemig GT e o governo engloba praticamente todos os ativos de transmissão da empresa, que somam aproximadamente 5 mil km de linhas.
A empresa informou que irá convocar, para os próximos dias, uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de referendar a decisão tomada pelo conselho.
Nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou que a conta de luz dos brasileiros deve ficar 16,7% mais barata no ano que vem. O resultado é inferior aos 20,2% médios prometidos pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de setembro. Zimmermann disse que a redução se deve à recusa das empresas Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) de aceitar as condições do governo para participar do plano.
"Desde o primeiro momento, fomos a favor do programa do governo federal de reduzir o custo da energia para a população e a indústria. Por isso, estamos contribuindo em aceitar as novas regras para a transmissão. Entretanto, no que diz respeito à geração, após todas as análises criteriosamente realizadas não foi possível aderir", afirmou, em nota, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, acrescentando que "as novas regras colocadas pelo governo não asseguram condições como sempre fizemos nos 60 anos de existência da empresa".
Segundo o executivo, a proposta do governo não permite "assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável".
"A soma do perímetro dos lagos formados em função das barragens das hidrelétricas da Cemig chega a mais de 8 mil km de extensão, o equivalente à costa brasileira. As hidrelétricas abrangidas pela MP 579 são responsáveis por quase 50% dessa grande área. Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outro", destacou.
Morais disse ainda não acreditar que o fato de a Empresa não ter aderido com as suas usinas ao plano do governo federal possa comprometer com as metas de redução das tarifas projetadas. "Desde o lançamento do programa, as autoridades do setor elétrico federal responsáveis pela sua elaboração fizeram questão em afirmar que a não adesão integral ao programa federal não afetaria a meta alvo de reduzir, em média, 20% das tarifas", afirmou.
Fonte: G1 Sul de Minas. |