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A Assessoria de Políticas de Diversidade Sexual da Prefeitura participou, nesta segunda-feira (18/12), da assinatura do Protocolo de Intenções para Formação da Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos de LGBT.

O documento é uma articulação do Governo do Estado que nasceu por iniciativa da Assessoria da Prefeitura. O protocolo firma o compromisso de desenvolver ações conjuntas de garantia de diretos da população mais vulnerável a casos de violência e discriminação.

Entre as medidas estão a viabilização de uso de nome social, o reconhecimento de identidade de gênero, a promoção constante de dados e informações sobre casos de violência contra a população LGBT, entre outros pontos. 

Durante o evento, o Diretor-Geral da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), Hatsuo Fukuda — acompanhado de diversas outras pastas do Estado e representantes da sociedade civil —, destacou os dados alarmantes da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB).

Segundo levantamento da ONG, só neste ano, o Paraná registrou 20 assassinatos de pessoas LGBT. Daí a necessidade da articulação. “Futuramente esperamos que outros municípios além de Curitiba participem da rede”, disse Fukuda.

Iniciativa pioneira

O assessor de Políticas para Diversidade Sexual, Allan Johan, destacou que essa é uma iniciativa pioneira no Brasil. Ainda de acordo com a GGB, até setembro o país havia registrado 277 homicídios de LGBTs.

“Quando assumimos, em março, falamos da necessidade de se implantar uma rede para que as políticas públicas funcionassem de maneira institucionalizada”, contou Johan. “Algo que se concretiza agora, com todo o apoio do Estado”, completou.

Além da Seju e da Prefeitura, participaram representantes das secretarias estaduais da Família e Desenvolvimento Social, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde. Entre a sociedade civil, estavam a Universidade Federal do Paraná, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. Todos destacaram a importância do protocolo e o desenvolvimento de ações nas próprias instituições da qual fazem parte.  Com Informações Bem Paraná.

 
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