O subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Ricardo Lopes, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo de Minas ainda não sabe quando nem como fará o pagamento do 13° dos servidores públicos do Estado. O valor da folha deste ano ainda não foi divulgado, mas, segundo a assessoria de imprensa da secretaria de Fazenda, deve girar em torno de R$ 2,7 bilhões, como foi em 2016. Ele também disse não saber quando será incorporado o reajuste de 7,64% ao salário dos professores anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. Questionado sobre o fim do escalonamento do pagamento dos servidores e sobre o pagamento da segunda parcela do salário referente ao mês de outubro, que deveria ter sido depositado na quarta-feira, ele também não soube responder.

As declarações foram dadas durante a audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa realizada para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2017. Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, eram esperados na reunião, mas não compareceram.

Os números apresentados no relatório do governo apontam um superávit no segundo quadrimestre deste ano de aproximadamente R$ 2 bilhões em relação ao primeiro quadrimestre. Os deputados da oposição questionaram esse resultado, uma vez que, segundo eles, o governo não cumpre com suas obrigações fiscais.

“Se tivesse realmente o superávit, eles saberiam responder se há previsão do pagamento do 13° do ano de 2017, saberiam responder quando o Estado colocará em dia seus débitos com os municípios na área da educação e da saúde, que são dívidas que passam de R$ 2,6 bilhões. Então, é mais uma falácia desse governo que não tem feito absolutamente nada para melhorar a vida dos mineiros”, afirmou o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) disse que o governo de Minas tenta iludir a população e mente para os mineiros. Segundo ele, os números apresentados não batem com o levantamento feito pela assessoria técnica do bloco Verdade e Coerência. “Cada vez fica mais claro que a máquina pública continua sendo inchada, sobretudo pelos companheiros do governador Fernando Pimentel (PT), e quem tem sido penalizada é a população, que não tem visto chegar na ponta final os repasses da saúde, do transporte escolar, os repasses do ICMS, que não têm sido feitos da forma que prevê a Constituição”, afirmou.

De acordo com Ricardo Lopes, para enfrentar a atual situação financeira, o Estado trabalha para aumentar a arrecadação. Segundo o líder de governo, deputado André Quintão (PT), operações como o fundo imobiliário e o Refis são um esforço do Executivo para melhorar a arrecadação. No entanto, ele explicou que o resultado dessas iniciativas não depende apenas do governo.

“Muitas dessas operações dependem também dos empresários, dos devedores, da própria sociedade mineira. Outro fator é o reaquecimento da economia. Hoje, existem fatores estruturais que podem melhorar a receita, mas que não dependem exclusivamente do esforço do governo”, disse.

Impostos

Sobre a possibilidade do aumento de impostos para melhorar o desempenho da arrecadação, o deputado André Quintão afirmou que o governo “não fará justiça fiscal em cima dos pobres”.

Quintão afirma que governo é austero

O deputado André Quintão (PT) afirmou que o governo faz um mandato cada vez mais austero, que significa ser mais rigoroso no controle de gastos. “O governo tem sido austero nas atividades e no custeio, mas não vai abrir mão de suas responsabilidades com a segurança pública, com a saúde, com a educação, com a assistência social em nome do equilíbrio fiscal”, disse.

O petista acrescentou que o povo mineiro não pode ser prejudicado na continuidade dos serviços públicos. “Minas não vai seguir a cartilha do governo federal de cortar direitos dos mais pobres em nome de um falso ajuste fiscal”, disse.

Para o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o governo tem se mostrado irresponsável com os gastos. “Minas tem um governador que não tem pena de gastar o dinheiro do povo com almoços com menus caríssimos e regados a vinhos de boa qualidade, sem falar das viagens de helicópteros e o fretamento de voos que ninguém consegue ter acesso”, declarou.

Frases

“Minas não vai seguir a cartilha do governo Temer de cortar direitos em nome de um falso ajuste fiscal.”

André Quintão

deputado (PT)

“Esse superávit é mais uma falácia desse governo que não tem feito nada para melhorar a vida dos mineiros.”

Gustavo Valadares

deputado (PSDB)

“Essa é mais uma tentativa do governo de iludir os mineiros.”

Gustavo Corrêa

deputado (DEM)

JORNAL OTEMPO*