Um levantamento a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento Social constatou que, por problemas burocráticos, os cem municípios mais populosos de Minas Gerais deixaram de receber, no último ano, aproximadamente R$ 300 milhões do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do programa Bolsa Família. Só a capital mineira ficou sem R$ 50 milhões, aproximadamente. Juiz de Fora, na Zona da Mata, deixou de receber cerca de R$ 14 milhões, e Contagem, na região metropolitana, quase R$ 13 milhões.
O estudo, feito por uma consultoria especializada em gestão de políticas sociais por encomenda da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), constatou que os recursos deixam de cair nos cofres municipais devido problemas que podem ser resolvidos com mais qualidade na gestão pública. A falta de acesso aos recursos prejudica a implantação e a ampliação de políticas sociais de combate à pobreza.
Devido à situação destas cidades, o prefeito de Contagem e presidente da FMP, Alex de Freitas (PSDB), convidou os chefes dos Executivos e os representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social para participar de um workshop com o tema “Otimizando recursos financeiros em tempos de crise”, onde serão discutidas maneiras de resolver os problemas.
“São vários problemas em comum, e teremos a oportunidade de compartilhar políticas públicas bem-sucedidas. É a chance de trocar informações para melhorar as cidades mineiras”, disse Alex de Freitas.
ISSQN
Receita. No evento promovido pela FMP também serão debatidas alternativas para que as prefeituras não percam receita com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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