A partir de domingo, o pagamento da taxa de licenciamento de automóveis de 2018 começa a ser exigido para veículos com placas de final 1, 2, 3, 4 e 5. O motorista flagrado em situação irregular é punido por infração gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47. O automóvel ainda é recolhido.
Os demais carros, com placas terminadas em 0, 6, 7, 8 e 9, passam a ser fiscalizados a partir de 1º de agosto, data-limite para estar em dia com o documento. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já arrecadou R$ 560 milhões com o imposto.
Até agora, 66,5% da frota em Minas com placa de 1 a 5 já foi licenciada. O número representa 3,1 milhões dos carros, motos e caminhões aptos ao documento. Outros 1,5 milhão ainda precisam quitar os débitos para estarem regularizados.
Dentre as principais pendências para garantir o licenciamento estão a não quitação da taxa, do seguro obrigatório (Dpvat), de multas e do IPVA dos veículos, conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran). O motorista pode conferir se o automóvel está regular ou se há ainda algum problema para a regularização no site detran.mg.gov.br.
Como pagar
A guia para o pagamento da taxa deve ser emitida na página fazenda.mg.gov.br, nas repartições da secretaria ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A quitação deve ser feita nos caixas eletrônicos ou guichês dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Sicoob, Mercantil do Brasil e casas lotéricas, apresentando o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
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