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BOM DIA CIDADE
Início: 09:00 - Término: 11:50
Com: ROGERIO FRANCO
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VISITANTES
RADIO MIRAI 107,7 FM
 
Saudades do Balacobaco na Programação da Rádio Miraí. A alegria e a espontaneidade dos Locutores Vicente Felicio é Jossiê. Saudades das notícias dos famosos....
Ana Carolina Santos - Miraí/MG
07/05/2021 - 20:19
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BOA NOITE ESTOU AQUI PORQUE ESTOU PROCURANDO UMS FAMILIARES DA MINHA MÃE MINHA TIA LUZIA ARAUJO ROSA ESPOSO DANIEL ROSA FILHOS IZAIAS ROSA E DALVA ROSA VCS PODERIA NOS AJUDAR NOMEDA MINHA VÓ BRASILINA DE JESUS NOME DA MINHA MÃE MARIA DE LURDES CONSTANTINO FICAREI MUITO GRATA SE VCS PODEREM NOS AJUDAR NESSE EMCONTRO MUITO OBRIGODO DEUS ABENÇOE VCS...
MARIA DO CARMO CAETANO - SÃO PAULO/SÃO PAULO
04/07/2018 - 21:20
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A programação de notícias da Rádio a tarde é show... O Folha de Miraí acompanha as notícias do programa para que o folha de Miraí tenha tambem mas informações na íntegra... Parabéns a programação / RODRIGO AGOSTINI diretor Presidente do Folha de Miraí....
Rodrigo Agostini - Miraí/Mg
13/04/2018 - 9:49
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Um abraço para todos os Miraiense Dinael cordeiro...
Dinael cordeiro - Ribeirão pires/São paulo
08/04/2018 - 14:22
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Alô Yara Lirrany , beijao do seu Branco !...
Fray - Rio de Janeiro/Rio de Janeiro
11/01/2018 - 11:08
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Alô Miraí , forte abraço pra todos os meus queridos conterrâneos . Estou ligadinho na rádio em ! Abraços e boas festas!...
Filipi Henriques Machado - Rio de Janeiro/Rio de Janeiro
29/12/2017 - 7:55
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Manda Uma Musica Do Raça Negra Tucano...
Pedro Antonio Agostinho - mirai/Mirai Minas
18/12/2017 - 10:20
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Estou Ouvindo Radio Gosto Muito Mando Um Alo Para O Tucano...
Pedro Antonio Agostinho - mirai/minas
06/12/2017 - 17:46
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Valeu Ana Cláudia abraços pra vc tbm,estou te escutando,aqui no Hort -minas, abraços pra todos ouvintes!!...
Mariana - Mirai/Mg
21/11/2017 - 14:52
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Parabéns Vicente. Estou como sempre ouvindo sua programação aqui em Juiz de Fora e só tenho a lhe parabenizar e toda a equipe pelo ótimo trabalho....
Scipião da Rocha Junior - Juiz de Fora/MG
31/08/2017 - 9:32
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gostaria de entrar em contato com alguém da família milane, miltinho, afonso. sei que eles tem uma irmã não me lembro o nome dela sei que o senhor milton milane ja faleceu a algun tempo. fui um menino que morou na casa deles no ano de 77 ou 78 nao me recordo bem. meu nome no facebok é jose joaquim antunes salume vidal. meu imail no face é jose.49antunes@live.com...
jose joaquim - mangaratiba/rio de janeiro
21/08/2017 - 22:56
Resposta: Boa tarde sr.José! Já comunicamos a família Milani sobre seu recado. Obrigado pela confiança e boa sorte.
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To ligadinha Jô!...
Tati - Miraí/MG
14/08/2017 - 9:40
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Eu vou no show de Jads e Jadson com a melhor rádio 107,7FM ....
Cláudiane de Lourdes Silva paula - Mirai/MG
21/07/2017 - 15:52
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EU VOU NO SHOW DO JADS E JADSON COM A 107;7 A NOSSA RADIO......
macelaalmeida - Mirai/MG
21/07/2017 - 12:05
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EU VOU NO SHOW DO JADS E JADSON COM A 107,7 A NOSSA RADIO......
Marcela Almeida - Mirai/MG
21/07/2017 - 9:37
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Eu vou no show do Jads e Jadson com a 107,7 nossa rádio....
RENATA CAVALCANTI - MIRAI/MG
20/07/2017 - 15:20
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Eu vou no show do Jads e Jadson com a 107,7 nossa rádio....
Angelica Luz - MIRAI/MG
20/07/2017 - 14:04
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Eu vou no show do Jads e Jadson com a 107,7 nossa rádio....
Angelica Luz - MIRAI/MG
20/07/2017 - 14:04
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Eu vou no show do Jads e Jadson com a 107,7 nossa rádio....
Ana Paula Rufino Medeiros - Miraí/MG
20/07/2017 - 13:59
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Eu vou no show do Jads e Jadson com a 107,7 FM. A nossa rádio ....
Angelica Luz - MIRAI/MG
20/07/2017 - 13:17
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Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior.

Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros também tiveram os valores descontados.

A desaposentação foi um direito reconhecido por alguns tribunais de melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade.

Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.

Por que o INSS está cobrando a devolução?

O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das ações.

Segundo Bramante, dependendo da fase da ação, não cabe mais recurso e o segurado terá que devolver o dinheiro. "Mas como ainda não foi publicada a decisão dos embargos de declaração sobre essa devolução, caberia recurso dentro do prazo cabível", explica.

Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que obtiveram essa tutela antecipada.

A cobrança tem respaldo jurídico?

O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS. Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração.

Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

"Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz", diz.

O que diz o INSS?

Procurada, a AGU disse que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada.

“Se cobranças estiverem ocorrendo certamente se darão através do processo judicial ou por determinação das unidades da PGF, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação", informou.

De acordo com a AGU, os valores recebidos por tutela devem ser devolvidos, posteriormente, caso da decisão seja reformada e a regra é prevista no Código de Processo Civil brasileiro.

Segundo Adriane, do IBDP, não existe um entendimento único sobre a questão.

"Vai depender de cada caso. Mesmo após o juiz determinar a devolução, ainda cabe recurso, porque já houve embargos de declaração [espécie de recurso que questiona uma decisão anterior] no STF, que entendeu que quem recebeu a tutela não teria que devolver o dinheiro”.

Poucos conseguiram barrar a cobrança

A presidente do IBDP diz que o INSS já vem descontando o valor do pagamento mensal de parte dos aposentados. “O benefício volta ao valor originário antes da desaposentação e eles descontam até 30% da dívida que seria cabível ao INSS”, afirma.

O advogado do escritório Alves & letelier, Jean Letelier Ribeiro Pereira, que atua no Rio Grande do Norte, conta que alguns clientes já voltaram a ter o benefício antigo, enquanto outros, além dessa redução estão tendo parte da dívida abatida da aposentadoria.

De mais de 100 casos de segurados que foram desaposentados pelo escritório de Ribeiro, somente dois conseguiram manter o benefício após a decisão do STF. “Nestes casos o INSS perdeu o prazo para recorrer e os clientes não perderam o benefício”, diz.

A aposentada Maria do Socorro Almeida, de Natal, está entre os que perderam a correção dos valores logo após a decisão do STF.

Recursos contra a devolução

A advogada Adriane Bramante orienta quem recebeu a cobrança do INSS a procurar o advogado ou defensor público que cuidou do caso na justiça, para saber em que situação está o processo. Quem entrou com ação sem advogado precisará de um representante se quiser recorrer.

"Pode ser que o juiz tenha determinado a cassação da tutela e não tenha falado nada em relação à devolução. Se o INSS também ficou calado, o processo é arquivado e não haverá obrigação em devolver nada", explica. "Se o processo ainda estiver em andamento e o juiz determinar a devolução, cabe ao advogado entrar com recurso".

www.douradosnews.com.br

 
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