Um homem acusado de maus-tratos contra cinco cachorros em 2016, na cidade de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, foi condenado a pagar 15 salários mínimos, além de ter limitações aos finais de semana, que ainda serão definidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que animais eram vítimas de maus-tratos. O local onde estavam era insalubre e eles tinham vários ferimentos.
Um deles teve a pata amputada e o outro tinha ferimentos na genitália. À época, a PM encaminhou os animais para a organização não governamental Solidariedade Natural, onde receberam cuidados.
Durante o processo, a defesa de Antônio de Paula Efermiando disse que não havia provas suficientes para incriminá-lo e pediu a devolução dos animais.
Mas, para o juiz do caso, Luís Henrique Guimarães, as fotos e depoimentos que constam no processo são suficientes para provar os maus-tratos contra os cães. Por isso, o magistrado negou o pedido de devolução ao dono. A decisão é desta sexta-feira (23).
A reportagemtentou contato com a defesa do réu e ainda não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Lei 'Sansão'
Sansão recebeu a cadeira de rodas na tarde desta quinta-feira (9). — Foto: Ticiana Lima Dornas.
No final de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que aumenta a pena para dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.
A lei, que ficou conhecida como 'Lei Sansão', foi sancionada após a história do pitbull que teve as patas traseiras amputadas na cidade de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vir à tona.
Em 29 de setembro, o MP apresentou denúncia contra o agressor do animal, Júlio César Santos de Souza, que responde por maltratar outros 8 animais. Ele será julgado em vara criminal.
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